VPs da Facesp avaliam que Lei da Modernização do Ambiente de Negócios é uma vitória para os empreendedores

A Lei da Modernização do Ambiente de Negócios (Lei 14.195/21) foi classificada pelos vice-presidentes da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) como uma vitória dos empreendedores. 

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova legislação vai dar agilidade ao fomento de novos negócios, facilitar a abertura de empresas, promover a geração de empregos e desburocratizar a vida de quem deseja empreender no País. 

A Facesp foi protagonista no processo que culminou na sanção do projeto. A Federação foi palco de uma audiência pública, quando a rede associativista pode apresentar propostas e debater temas ligados às micro e pequenas empresas.

Além disso, o relator do texto da medida provisória do Ambiente de Negócios, enviada pelo governo à Câmara dos Deputados, foi o vice-presidente da Facesp e deputado federal, Marco Bertaiolli. Leia mais aqui. 

VITÓRIA E AVANÇOS 

Na avaliação da vice-presidente executiva da Facesp, Adriana Flosi, “a lei é um relevante passo para o crescimento da produtividade do País e, consequentemente, para impulsionar a retomada da economia e a geração de empregos, em especial neste cenário com vistas à pós-pandemia”. 

“Ao desburocratizar e simplificar o ambiente de negócios, o Brasil, hoje na 124ª posição no índice Doing Business, do Banco Mundial, certamente avançará e estará entre os melhores países para fazer negócios, até 2022. Trata-se, portanto, de uma conquista não apenas daqueles que lutaram pela sua sanção, como a Facesp, mas também do pequeno, do médio e do grande empreendedor, que estarão diante de um novo ambiente de negócios, moderno, ágil e competitivo”, concluiu Adriana. 

“A Facesp, como sempre, exerce o papel de protagonista de grandes feitos em prol do empreendedorismo brasileiro. Desta vez, lutando em favor da lei que facilitará a abertura de empresas e o estímulo do comércio exterior”, afirmou Júpter Darwin Furquim, vice-presidente da RA-05 da Facesp (Litoral e Vale do Ribeira). “Além de reduzir a burocracia enfrentada pelas empresas, certamente aumentará a produtividade do nosso País. Em nome de todos os empreendedores da Baixada Santista e do Vale do Ribeira, quero agradecer ao presidente Alfredo Cotait, por todo emprenho e dedicação, e ao deputado federal Marco Bertaiolli, que lutou e conquistou mais esta importante medida, que propiciará levar o Brasil a outros patamares”, afirmou Furquim. 

Vice-presidente da RA-04 da Facesp (Metropolitana Oeste), Moacyr Correa Felix, ressaltou que a lei fará com que o Brasil dê um salto de qualidade no ranking mundial. “Quero parabenizar o deputado Marco Bertaiolli pela liderança à frente deste projeto e pela incansável defesa das micro e pequenas empresas. A legislação vai facilitar a vida da classe empreendedora e toda a economia vai ganhar com isso”, disse. 

“Entre as principais modificações propostas por esta nova legislação está a redução da burocracia. É nesta direção que precisamos caminhar, oferecer condições para que o empreendedor volte a produzir para que, assim, tenhamos uma retomada econômica mais rápida”, destacou o vice-presidente da RA-12 da Facesp (Bauru), José Antonio Silva, o Neno. 

Para o vice-presidente da RA-13 (Araçatuba) da Facesp, Maurício Pazian, a lei oferece as inovações necessárias para que o Brasil supere o mais rapidamente possível a crise da Covid-19. “Precisamos desburocratizar, simplificar e modernizar o País. Temos um enorme potencial de crescimento e representatividade no mundo dos negócios, que não pode ficar travada por legislações que não condizem mais com a modernidade. A Lei do Ambiente de Negócios chega para suprir esta demanda”, salientou Pazian. 

“Com esta lei, o Brasil oferece segurança e credibilidade para que novos investimentos ocorram”, afirmou o vice-presidente da RA-18 (São Carlos) da Facesp, José Janone Junior. “O grande benefício será a geração de emprego e renda. Parabéns, Facesp pelo protagonismo. Parabéns, Bertaiolli por trabalhar em prol da livre-iniciativa e na defesa das MPEs”, finalizou. 

CONFIRA ALGUMAS DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS DA LEI: 

Abertura de empresas

Abrir uma empresa no Brasil leva, em média, 13 dias. Com o novo ambiente de negócios, prazo será reduzido para até 24h. 

Ranking mundial

Eleva a posição do Brasil no Doing Business, ranking mundial do Banco Mundial. Coloca o Brasil entre as 100 melhores economias do mundo, fazendo com que tenha mais investimento e empregos. 

Balcão Único

Unifica as inscrições federais, estaduais e municipais para somente uma inscrição e um CNPJ. 

Importações e exportações

Cria um único canal para facilitar o comércio internacional nas navegações de longo curso. 

Licenciamento ambiental

Para reduzir burocracias e não gerar um ambiente incerto para os empreendedores, a MP respeita os procedimentos de licenciamento ambiental já estabelecidos. 

Voto Plural

Empresas que realizarem IPO (abertura de capital) na Bolsa de Valores vão poder vender cerca de 85% das ações, mas permitindo que os fundadores mantenham o controle da companhia. Hoje, no Brasil, para manter o controle, os donos podem vender, no máximo, 49% dos papéis.

Cadastro Fiscal Positivos

Cadastro com informações fiscais de empresas, sob responsabilidade da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional). O objetivo é acelerar a obtenção de certidões e reduzir o custo Brasil. Hoje, para ter essas informações, as empresas precisam pedir essa certidão em mais de um órgão.

Dupla Visita

Foi instituído um sistema de dupla visita para fiscalizar empresas de risco considerado médio. A primeira visita seria uma orientação por parte do órgão de controle e, a segunda, se persistir a infração, viraria multa. O objetivo é evitar que empresas de baixo e médio porte sejam penalizadas por cometer infrações por engano. 

Alvará automático

Uma das inovações é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio. 

Mais informações:

Cleber Lazo           

Assessoria de Imprensa Facesp

cleber.lazo@facesp.com.br

(11) 3180-3539

Sobre a Facesp: A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), com 57 anos de existência, promove a união das "forças vivas" do Estado de São Paulo, estimulando os empreendedores paulistas a participar da vida política, econômica e social do Estado e do País. É uma entidade de âmbito estadual, com a missão de integrar o empresariado paulista por meio das Associações Comerciais de cada município, atuando em ações que tenham por objetivo a luta pelas liberdades individuais, o apoio à livre iniciativa, a unidade da classe empresarial e a garantia da democracia e do desenvolvimento. Atualmente, mais de 420 Associações Comerciais integram a Facesp e lutam, juntas, pela bandeira do empreendedorismo.