Sergio Moro: “É necessário aproveitar os debates em torno da regulamentação da Reforma Tributária para corrigir os erros do projeto”

O senador Sérgio Moro (PR) reforçou a importância de se aproveitar o debate em torno da regulamentação da Reforma Tributária para corrigir os erros e minimizar os impactos negativos do projeto. 

Durante reunião da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), realizada na sede da CACB, em Brasília, nesta terça-feira (22), Moro defendeu a isonomia tributária e reiterou a posição contrária ao aumento de impostos. “Sou a favor do setor privado, contra o aumento de tributos, e defendo um sistema tributário justo e igualitário”, ressaltou. 

O parlamentar destacou que, durante a tramitação do projeto de lei da Reforma Tributária, apresentou emendas coletivas para evitar o aumento de tributos. No entanto, segundo ele, “as propostas mais relevantes não foram aceitas”. Apesar disso, o senador ressaltou a importância de agora focar na regulamentação para “reduzir os danos”. 

Moro também apoiou o requerimento do senador Izalci Lucas para que o projeto fosse analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Dada a dimensão do texto, seria importante uma análise minuciosa", comentou. 

O posicionamento de Moro se soma ao do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que também se uniu ao movimento da Rede de Associações Comerciais em defesa do Simples na Reforma Tributária. 

EM DEFESA DOS PEQUENOS 

A Rede de Associações Comerciais tem desempenhado papel ativo nos debates sobre a Reforma Tributária, apresentando ao Congresso Nacional propostas de alteração do texto, com foco em áreas sensíveis como a cesta básica. 

Um dos principais pontos de atenção é o impacto no Simples Nacional. A versão do projeto aprovado na Câmara coloca em risco a competitividade das empresas optantes pelo regime. 

“O Simples Nacional não é uma renúncia fiscal, mas uma legislação criada para estimular o empreendedorismo. Este regime diferenciado é essencial para garantir a competitividade das micro e pequenas empresas, e seus efeitos negativos devem ser revistos para evitar prejuízos ao crescimento econômico do País”, afirmou Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB e da Facesp, que participou do encontro ao lado de Fernando Maurício de Moraes, presidente da Faciap. 

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizará 11 audiências públicas para discutir o regulamento da Reforma Tributária. O cronograma, apresentado pelo relator, o senador Eduardo Braga, prevê debates de 29 de outubro a 14 de novembro, com a participação de representantes do Governo Federal, Estados, municípios, setor privado e especialistas. 

A primeira audiência contará com a presença de Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, e Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária. O debate inicial abordará aspectos gerais da reforma, com destaque para alíquotas, regras de não cumulatividade, direito ao crédito, pagamento parcelado e a incidência dos novos tributos – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). 

As audiências seguintes discutirão temas como: impactos no setor produtivo e social, regimes diferenciados, efeitos na saúde e nos planos de saúde, regimes específicos para serviços financeiros, infraestrutura, energia, setor imobiliário, Simples, Zona Franca de Manaus, entre outros. 

O relator Eduardo Braga garantiu que não haverá retrocessos nas políticas de desenvolvimento regional, especialmente no Norte e Nordeste, nem na proteção ao Simples Nacional e à Zona Franca de Manaus. 

Fontes: CACB e Agência Senado