Movimento das Associações Comerciais dá resultado positivo e PMEs terão Refis

Veto ao programa de refinanciamento de dívidas das micros e pequenas empresas foi derrubado no Congresso e 600 mil empresas cadastradas no Simples Nacional serão beneficiadas 

As micro e pequenas empresas (PMEs) já podem comemorar.  O Congresso Nacional derrubou na última terça-feira (03/04) o veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas e, com isso,  a previsão é de que em maio seja promulgado o projeto de lei do Refis, que vai beneficiar cerca de 600 mil empresas cadastradas no Simples Nacional e que têm débitos pendentes até novembro do ano passado.

A derrubada do veto é uma vitória do setor empresarial e resultado de uma ampla campanha liderada pelo Sebrae e pelas associações comerciais, que mobilizaram os deputados federais para conseguir apoio à causa. O presidente da Associação Comercial de Mogi das Cruzes, Marco Zatsuga, destaca a importância do Refis para as PMEs que geram 25% do PIB (Produto Interno Bruto) e são responsáveis por 70% da geração de empregos.

Segundo Afif, a promulgação do projeto de lei pelo governo deve acontecer em maio. Depois disso, há um prazo de 60 a 90 dias para sua regulamentação, de modo que a primeira das 5 parcelas referentes aos 5% da dívida integral só deve começar a ser paga pelas empresas em agosto. A última dessas parcelas, portanto, deve ser paga somente em janeiro do ano que vem, postergando os efeitos.

Congresso derrubou nesta terça-feira (3) o veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas (o refis das PMEs). Ele tinha sido aprovado em dezembro, mas barrado pelo presidente em janeiro por limitações orçamentárias. 

O veto foi derrubado pela Câmara por 346 votos a 1; no Senado, o placar foi de 53 votos a zero. 

O programa vai beneficiar cerca de 600 mil empresas cadastradas no Simples Nacional que devem, juntas, aproximadamente R$ 21 bilhões em impostos, segundo cálculos do Sebrae. A renúncia fiscal estimada é de R$ 7 bilhões em 15 anos. 

O Simples, como o próprio nome indica, é um sistema de tributação simplificada e reduzida para pequenos negócios. 

"Essas empresas foram notificadas no ano passado de que, se não quitassem os seus débitos, seriam excluídas do Simples. Mas se dentro dele elas estão com dificuldade, imagina se saíssem? É morte", diz Guilherme Afif Domingos, presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). 

As PMEs que aderirem ao refis terão redução nos juros e na multa pelo não pagamento dos impostos, além de extensão do prazo para quitar a dívida. Os financiamentos serão de até 175 meses, com prestações mínimas de R$ 300. 

A derrubada do veto que barrava o programa foi negociada pelo Sebrae junto ao Congresso, o Ministério da Fazenda e o Planalto e tem o apoio do próprio presidente Michel Temer, de acordo com Afif. Abaixo, entenda por que ele foi barrado e como vai funcionar.