"MP da desoneração da folha será revogada", afirma presidente do Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou hoje que o governo federal se comprometeu a revogar a medida provisória que trata da desoneração da folha de pagamento. 

"A desoneração da folha de pagamento, tendo sido uma decisão do Congresso Nacional, continuará valendo. E há um compromisso do governo federal em reeditar essa medida provisória", declarou Pacheco em evento com empresários brasileiros em Zurique (Suíça). 

O senador afirmou que caso a MP tratasse somente da desoneração, ela seria declarada inconstitucional e devolvida ao Planalto. Mas como inclui outros três temas, ele preferiu recorrer "ao diálogo" e chegou a esse consenso com o ministro Fernando Haddad (Fazenda). 

Pacheco afirmou ainda que o governo pode reapresentar o pedido em forma de projeto de lei. “Há o compromisso de reeditar a medida provisória, para revogar a parte que toca na desoneração da folha de pagamento. Esse é o compromisso político que fizemos e é assim que vai acontecer e se encaminharem as coisas”, disse. 

Segundo Pacheco, devolver a MP seria “cômodo” da sua parte e, embora pudesse agradar a boa parte da sociedade, da opinião pública, ele preferiu atender ao ministro da Fazenda, reconhecendo o seu esforço de cobrir o déficit fiscal de medidas aprovadas em 2023. 

“A MP da reoneração da folha seria muito ruim quando queremos manter a queda do desemprego no País”, afirmou. Ele defendeu ainda que a desoneração não é uma isenção e que ela seja temporária, e não permanente. “Vamos fazer uma programação ao longo do tempo. Vamos pensar para depois dos quatro anos qual o modelo de transição que nós temos, cuidando de cada um dos setores para que se evite injustiças.” 

Pacheco afirmou ainda que a agenda do Congresso Nacional neste ano é fazer um amplo debate sobre a arrecadação e os gastos públicos do governo. 

Do lado das receitas, a ideia é a regulamentação da reforma tributária, enquanto, dos gastos, além da discussão da reforma tributária, um debate mais amplo sobre as despesas públicas em geral. 

“Há um senso de nossa parte, tanto minha quanto o presidente da Câmara, Arthur Lira, da necessidade ao longo de 2024 de tornarmos efetiva e real a reforma tributária através da legislação infraconstitucional e da legislação complementar à Constituição para que possa a reforma tributária ser, então, enfim, uma realidade no Brasil com a simplificação tributária”, disse. 

De acordo com ele, o Congresso vai se “dedicar muito” à regulamentação da reforma tributária neste ano. “Uma discussão que nós não podemos escapar dela nesse ano de 2024 é referente aos gastos públicos do Brasil”, acrescentou. 

“Além de uma discussão pura e simplesmente de uma reforma administrativa, em relação aos servidores, (faremos) uma discussão muito ampla sobre gasto público, quais são as nossas prioridades, quais as bases científicas, empíricas, claras que nós temos em relação aos investimentos que o Brasil precisa fazer a partir desta arrecadação”, disse o presidente do Senado.