Dar voz, fortalecer o empreendedorismo e alçar as Micro e Pequenas Empresas ao protagonismo que merecem como as principais geradoras de emprego e renda no Brasil.

Foi com este objetivo que o vice-presidente da Facesp e deputado federal, Marco Bertaiolli, chegou ao Congresso Nacional. E é exatamente esta representatividade que o segmento passa a ter com a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Associações Comerciais do Brasil (FPAC), que será lançada pelo parlamentar dentro dos próximos dias.

Com apoio de 202 parlamentares e cinco senadores, a Comissão presidida por Bertaiolli terá a missão de representar dentro das mais diferentes esferas de Brasília todo o anseio dos empreendedores que, muitas vezes, são colocados de lado em grandes decisões.

Exemplo disso é a Reforma Tributária, hoje a principal e a maior discussão no Congresso Nacional com o objetivo de desburocratizar um sistema complexo e confuso, que engloba mais de 90 tributos diferentes, cada qual com sua própria formatação.

“E o nosso trabalho será defender de forma incansável o Simples Nacional, que há quem acredite, numa visão absolutamente equivocada, que se trata de uma renúncia fiscal”, destaca Bertaiolli.

E a importância da defesa e do fortalecimento do segmento, não é mero discurso. Os números comprovam a importância das MPEs para a economia nacional. As micro e pequenas empresas representam 99% do total de empresas privadas no Brasil, respondem por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e são responsáveis por 55% do total de empregos formais existentes no país.

A análise feita pelo Sebrae a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia, mostra que foram criados 52,7 mil postos de trabalho no segmento  em junho deste ano.

Na contrapartida, segundo o levantamento, as médias e grandes corporações, pela segunda vez consecutiva, mais demitiram do que contrataram, registrando saldo negativo de 4,8 mil empregos.

“E é por isso que o segmento precisa de voz e representatividade. Não pode assistir passível aos arroubos governamentais que transformaram, nos últimos anos, a vida de milhares e milhares de empreendedores num caos com a falta de segurança e de tranquilidade para trabalhar”, destaca Bertaiolli. 

1- Liberdade Econômica - 

Marco Bertaiolli foi vice-presidente da Comissão Especial que analisou a então Medida

Provisória 881. A Lei, já sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, tem como objetivo o desenvolvimento e o crescimento do empreendedorismo e geração de emprego. Observadas as normas de proteção ao meio ambiente, condominiais, de vizinhança e leis trabalhistas, qualquer atividade econômica poderá ser exercida em qualquer horário ou dia da semana e dispensa a licença prévia do poder público às atividades de baixo risco para sustento próprio ou da família.

2 - Cadastro Positivo –

 Defendido pela Facesp e acompanhado de perto por Bertaiolli no Congresso, o Cadastro

Positivo inverte a relação o consumidor, que passa a ter sua vida financeira analisada a partir das contas que paga. Antes, essa avaliação levava em conta apenas a negativação, que pode ocorrer em razão de uma situação específica, como desemprego ou doença.

3 – Frente Parlamentar em defesa das Associações Comerciais do Brasil 

 Já está pronta e constituída e será lançada oficialmente dentro dos próximos dias para que todas as Associações Comerciais e as Federações tenham representatividade e força dentro do Congresso Nacional. O objetivo é dar voz ao segmento e tratar de assuntos de interesses comuns. Vem das Micro e Pequenas Empresas a maior geração de emprego e renda no País.

4 - Lei do Jovem Aprendiz 

  Bertaiolli vem coordenando um trabalho de âmbito nacional com o objetivo de desburocratizar e modernizar a Lei da Aprendizagem. O objetivo é estreitar a relação entre os jovens e o mercado de trabalho, possibilitando que o adolescente estude e trabalhe. Dentro dos próximos dias, o texto com as propostas e sugestões

de diversos segmentos, entidades, entidades certificadoras e jovens será apresentado para análise e votação no Congresso.

5 - Reforma Tributária 

Essa é a grande discussão desse semestre no Congresso Nacional e uma necessidade

preeminente, já que o Brasil possui uma das piores legislações tributárias do mundo com consequências tanto para empresas e consumidores quanto para o poder público. Um dos itens fundamentais na reforma é a defesa do Simples

Nacional, não permitindo que ocorra qualquer alteração na legislação que simplifica a vida das MPEs. 

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Fernanda Kinuko

Assessoria de Imprensa ACIB

fernandakinuko@gmail.com