Nota da ACE sobre feiras e outlets

A Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista (ACE) tem acompanhado com atenção as recentes informações sobre a realização de feiras e outlets em nossa cidade.

Destacamos que a entidade não se opõe a realização desses eventos em nosso município, desde que se cumpram as exigências legais, especialmente as dispostas na Lei nº 454 de 31/10/1996, que legisla sobre as Feiras e Exposições Industriais, Comerciais, Prestação de Serviços e Similares.

Essa solicitação tem o objetivo de permitir a concorrência sadia e leal entre a feira e as empresas do comércio varejista da cidade.

É importante destacar que desde a nossa fundação, em 1911, a Associação Comercial atua em prol do empreendedorismo e da livre iniciativa nos negócios locais. Porém, para isso, é necessário que o empresário cumpra a legislação vigente, seja ela municipal, estadual ou federal.


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