O que muda com o Cadastro Positivo

A nova Lei do Cadastro Positivo, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, levará ainda um tempo para entrar plenamente em vigor. Existe um prazo de 90 dias para esclarecimentos e conscientização da população sobre as mudanças, e de 150 dias, sempre contados a partir da data da sanção, para que as entidades, como o Serviço de Proteção ao Crédito e Serasa Experian, comecem a fornecer os dados e score de créditos dos consumidores.

Todos os consumidores passam a fazer parte automaticamente do banco de dados e, com isso, a expectativa é que 110 milhões de brasileiros integrem o cadastro. A Confederação Nacional do Dirigentes Lojistas (CNDL) esclarece, no entanto, que não há obrigatoriedade de permanecer nessa base de dados.

Assim, os que desejarem poderão pedir a exclusão de suas informações, de forma gratuita e a qualquer momento. Assim como poderão retornar ao cadastro quando desejarem. O cancelamento poderá ser solicitado pelo telefone 0800 887 9105. As informações são retiradas do banco de dados e não ficam mais acessíveis para a consulta, nem do próprio consumidor nem das instituições financeiras que concedem o crédito.

Mas, afinal, o que é o cadastro positivo? É um arquivo de dados que traz o histórico de pagamentos feitos pelo consumidor, que vai contar com uma pontuação específica não só para pagamentos em dia de operações de crédito, mas de contas de serviços como água, telefone, luz e esgoto.

Sua finalidade é facilitara concessão de crédito a juros mais baixos. Deve democratizar também o acesso ao financiamento a pessoas que estão à margem do mercado de crédito, além de aumentara competição entre as instituições financeiras.

Guilherme de Almeida Prado, economista, explica que hoje apenas os cinco grandes bancos detêm informações de boa parte dos consumidores, enquanto as demais instituições têm apenas a informação sobre se a pessoa está negativada.

Vantagens

Com uma relação mais robusta dos hábitos de consumo e da pontualidade no pagamento, quem estiver concedendo o crédito, em tese, estará assumindo menos risco de calote, daí porque poderá haver redução dos juros. “As principais vantagens do Cadastro Positivo são proporcionar aos consumidores uma análise mais abrangente, permitindo que negociem melhores prazos e taxas, além de facilitar a aprovação das operações de crédito”, explica Almeida Prado.

Um ponto interessante, segundo Almeida Prado, é que autônomos têm muitas dificuldades para comprovar renda, por causa do trabalho informal. O cadastro positivo vai permitir identificar quem são os bons pagadores e aumentar o crédito para essa parcela da população que está partindo para o negócio próprio, o que é altamente positivo em um cenário de desemprego que ultrapassa a casa dos 13 milhões de pessoas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 O presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Pauto (Facesp), Alfredo Cotait, concorda que o cadastro positivo ajudará muito no desenvolvimento e no crescimento do País.

É um avanço na indústria de informações de crédito. Em todo o m undo já se utiliza o cadastro positivo para orientar a oferta de crédito; e isso leva não apenas a uma qualidade maior, mas também a uma ampliação da oferta de crédito". Para Cotait, o instrumento tem, entre outras virtudes, a redução do spread bancário.

"Como se passa a avaliar qual é o score, ou seja, o comportamento do cidadão em relação a seus compromissos de pagamento, ele deve resultar em diminuição da taxa de juros". Como se vê, o novo cadastro foi festejado nos quatro cantos do País, com a perspectiva de que mais pessoas tenham acesso ao crédito, a juros mais baixos. O maior receio das entidades de defesa do consumidor está ligado à segurança e ao uso de informações dos consumidores que compõem o banco de dados. E a expectativa é grande para saber se os bancos vão mesmo baixar os juros diante da perspectiva de queda da inadimplência.

Fonte: Jornal O Liberal/Americana