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OPINIÃO | Falta ao país uma política de incentivo ao comércio exterior
Artigo publicado na Folha de S.Paulo
Por Alfredo Cotait Neto
Ser parte do Poder Executivo de um país é ter como missão a tarefa de executar, como o próprio nome diz. Partindo dessa premissa, é possível medir a importância de cada área para um governo. E, hoje, a avaliação da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) é de que é um erro o país não ter um Ministério do Comércio Exterior.
Significa que não é prioridade o desenvolvimento de políticas públicas para essa área, de enorme importância, ainda que seus temas estejam sendo tratados dentro de outra pasta, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). A pergunta que fica é: até quando ficaremos sem uma política de exportação?
Há avanços com o MDIC e com a Apex, mas é preciso uma política estruturante. Dados da própria Apex apontam que, em 2023, das 17 mil empresas apoiadas, apenas 43% são de micro e pequeno porte. Com um Ministério do Comércio Exterior de atuação independente, certamente esse número seria maior. Um ministério é, na prática, a reunião de técnicos, profissionais e lideranças que conheçam e pensem o setor.
É juntar com um mesmo objetivo pessoas habilitadas e com conhecimento na área para ajudar a resolver os problemas e incentivar novas práticas. No caso do comércio exterior, é ativar o desenvolvimento econômico, incentivar a geração de empregos e a prosperidade, já que o mundo se tornou pequeno diante de tantas inovações tecnológicas.
O que impede, por exemplo, uma pequena empreendedora artesã de um estado do Sul de vender para países vizinhos? Isso é —na prática—comércio exterior. Se esse negócio recebe incentivos, passa a ter facilidades e intervém de forma positiva na economia daquela empreendedora e daquele município. Por que não estimular? Ao deixar o tema diluído dentro da pasta da Indústria, o governo federal perde a chance de atacar, de forma incisiva, os entraves burocráticos que ainda existem e que impedem o ciclo econômico.
Muitas ferramentas do mundo moderno já são, naturalmente, facilitadoras. Chamadas gratuitas de vídeo, que podem ajudar a mostrar os produtos; bancos com contas internacionais, que podem ser abertos sem burocracia, por meio de um celular; moedas que podem ser trocadas com o simples apertar de um botão em aplicativos de bancos… enfim, falta o engajamento do setor público, a criação de políticas públicas que fomentem o desenvolvimento.
Os pequenos e médios empreendedores brasileiros precisam desenvolver uma cultura exportadora. Mas, para isso, precisam ser incentivados, motivados e qualificados. E tudo isso somente pode ser possível se um ministério se propuser a fazê-lo, de forma prioritária. O governo federal precisa entender a importância de ter uma política de comércio exterior, que ainda nos falta, estruturada dentro de um ministério para que tenhamos aumento de exportações e alavancagem econômica.
Alfredo Cotait Neto é presidente da CACB e da Facesp
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