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Opinião: Os desafios do desemprego passam pelo estímulo aos MEIs
Artigo publicado no Correio Braziliense
Por Alfredo Cotait Neto
O Brasil começa o ano de 2025 com quase 7 milhões de desempregados, pelo levantamento mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São chefes de família — pais, mães, avôs e avós — que não têm renda mensal. Brasileiros que precisam de estímulo e incentivo para conquistarem espaço no mercado. Para a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), o principal meio para geração de emprego é incentivar os micro e pequenos empreendedores.
O governo, entretanto, vai no caminho contrário. Há sete anos, os microempreendedores não podem aumentar os ganhos para se manterem enquadrados como MEI. Mas, por outro lado, pagam mais na contribuição mensal. Essa conta está errada. No mês passado, a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) sofreu o reajuste previsto em lei. Acompanhando o aumento do salário mínimo (em janeiro), o tributo passou de R$ 70,60 para R$ 75,90 para o MEI em geral (5% do salário mínimo), e de R$ 169,44 para R$ 182,16 para o MEI caminhoneiro (12% do salário mínimo).
O principal caminho para se corrigir essa distorção é aumentando o teto de faturamento dos MEIs de R$ 81 mil para R$ 144 mil por ano. Essa ampliação possibilitará que mais pessoas se registrem como microempreendedor individual. É uma questão de justiça, fundamental para melhor funcionamento da economia.
A relevância dessa alteração segue sendo enorme, porém sem alcançar a sensibilidade política do Estado. Não se pode pensar só em arrecadação, tem que dar condições para o pequeno empreendedor crescer sem que seja praticamente punido. Com as regras atuais, se o faturamento do MEI ultrapassa 20% de R$ 81 mil, ele tem que mudar de categoria.
O Brasil tem hoje 11,5 milhões de pessoas registradas como microempreendedores individuais, sendo quase 90% em atividade. Só em São Paulo, são 4,5 milhões. Pessoas que prestam serviços, vendem produtos e, com isso, geram emprego, renda e oportunidades. São empresários que, se passarem de R$ 81 mil de arrecadação por ano, não se encaixam mais no perfil tributário. Faz-se urgente rever esse ponto, para que as condições para se empreender no Brasil melhorem.
A maior prova de que os microempreendedores estão no limite do endividamento foi a adesão ao programa Desenrola Pequenos Negócios, lançado em 2024 pelo governo federal, tendo à frente os ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo. Foi uma oportunidade de quitar ou renegociar dívidas, que tem todo nosso mérito. Mas a alta procura demonstra que algo precisa ser alterado de forma estrutural quando se fala em taxação dos pequenos.
O balanço de 2024 do programa — que teve período de funcionamento de maio a dezembro — registra 600 mil pequenas empresas beneficiadas, que usaram cerca de R$ 39 bilhões, segundo dados divulgados pelo governo. A expectativa é de crescimento para esses empreendedores, já que eles retomaram fôlego e acesso ao crédito.
A segunda alteração defendida pela Rede de Associações Comerciais diz respeito ao aumento das atividades empresariais que podem ser praticadas pelos MEIs. O objetivo também é ampliar as possibilidades e, com isso, o número de empreendedores inscritos.
Por fim, há mais uma sugestão diretamente relacionada à geração de empregos: o aumento no número de funcionários que possam ser contratados pelos microempreendedores individuais. Hoje, é apenas um. Por que não aumentar para dois, gerando o dobro de empregos diretos? A criação de novas oportunidades reais para que o desemprego no Brasil diminua passa pelos micro e pequenos empresários.
As perspectivas para 2025 não são animadoras. O ano será de muitos desafios econômicos: crescimento menor, juros maiores, inflação persistente. Essa é a lista do que dá pra se prever de agora. Ainda há os riscos dos fatores não calculados e absolutamente fora de controle, como a situação de outros países, do clima e dos conflitos internacionais. Diante desse cenário, é preciso enfrentar a desigualdade com emprego. E ele está nas mãos dos comerciantes, empresários e empreendedores que trabalham diariamente para gerar renda, pagar imposto e fazer a economia girar e crescer. Não podemos permitir a redução da atividade econômica.
Alfredo Cotait Neto é presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo
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