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Em palestra na ACSP, Rodrigo Pacheco fala das reformas Administrativa e Tributária a garante a aprovação da desoneração da folha

Notícias 22 de novembro de 2021

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, participou de uma palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e falou sobre os trâmites e os atuais momentos das reformas Administrativa e Tributária. Ele garantiu, ainda, que o projeto que estende a desoneração da folha de pagamentos deverá ser aprovado. 

Pacheco ressaltou que “não há entusiasmo no Governo Federal para uma Reforma Administrativa”. Ele defendeu a necessidade de enxugar a máquina pública e diminuir o tamanho do estado, porém, afirmou que “o projeto tem encontrado grandes dificuldades para avançar”. 

“A reforma em discussão no Senado, é bom que isso seja esclarecido, não atinge os direitos garantidos dos servidores”, destacou Pacheco, durante palestra realizada na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que contou com transmissão on-line. (Veja a íntegra aqui: https://bit.ly/3l3cg2Z). 

De acordo com o senador, “o servidor público precisa ter vocação para atividade que exerce, deve ser bem remunerado e ter um plano de carreira, porém, a estabilidade na função deve ser aferida em razão do seu mérito e da sua produtividade, como acontece em qualquer seara da sociedade”, avaliou”. 

REFORMA TRIBUTÁRIA 

“Não há consenso para uma Reforma Tributária, o que se torna motivo de uma certa frustração”, lamentou. 

Durante o encontro, Pacheco defendeu a PEC 110/19, que é uma das propostas de reforma em tramitação no Congresso. “Sinto que essa proposta é a menos criticada”, disse.

Este apoio, entretanto, não é unânime entre o setor empresarial. A PEC 110 prevê a unificação de tributos e simplificação da cobrança por meio de um IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), com tributação no Estado de destino e incidência em todas as transações envolvendo bens e serviços. 

Alfredo Cotait Neto, presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e da ACSP, estava presente na reunião e voltou a afirmar que “antes de se fazer a Reforma Tributária é necessário fazer a Administrativa” 

“Temos que saber o real tamanho do estado. Depois desta etapa, aí sim poderemos discutir uma reforma que simplifique os tributos e diminua a carga tributária”, frisou Cotait”, ressaltou.

IMPOSTO DE RENDA 

Pacheco avaliou que projeto de mudanças no Imposto de Renda, já aprovado na Câmara dos Deputados, “é, para muitos, uma proposta fiscalista e arrecadatória”. “Estas críticas estão sendo apuradas e aferidas, dentro dos debates que estamos promovendo”, ponderou. 

Cotait revelou que um manifesto contra a proposta de atualização do IR, assinado por mais de 500 entidade do setor produtivo, entre elas a Facesp e a ACSP, será entregue ao relator do projeto no Senado, senador Angelo Coronel. 

REFIS 

O presidente do Senado revelou que o Programa de Renegociação em Longo Prazo de Débitos, chamado Relp, que tem como foco as micro e pequenas empresas (MPEs), deverá ser aprovado ainda neste ano na Câmara. 

O Senado, por 68 votos a zero, já aprovou o projeto, que tem como objetivo socorrer as MPEs e refinanciar as dívidas tributárias. O programa prevê a renegociação de dívidas com a Fazenda Nacional e no âmbito do Simples Nacional. O parcelamento será em até 12 anos. Débitos obtidos até 31 de maio deste ano poderão ser beneficiados. 

DESONERAÇÃO DA FOLHA 

Por fim, Pacheco informou que o Congresso Nacional tem “ampla maioria” para aprovar a ampliação do prazo da desoneração da folha de pagamento. Ele reforçou a intenção de levar o projeto para votação diretamente no plenário. 

O projeto garante a redução de encargos cobrados sobre a folha de salários para os 17 setores que mais empregam no País, medida que valeria até dezembro de 2023. 

Mais fotos da palestra: https://bit.ly/3kZhOLR 

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