Pandemia do coronavírus torna mais urgente campanha “Leão Amigo”

A Associação Comercial e Industrial de Bauru - ACIB, a exemplo de anos anteriores, está lançando neste mês a Campanha “Leão Amigo”, que direciona parte do dinheiro que iria para a Receita Federal diretamente às entidades filantrópicas de Bauru. O valor arrecadado, segundo o Presidente da ACIB, o economista Reinaldo Cafeo, poderá ainda ser utilizado pelo Poder Público nas ações de combate e controle ao novo coronavírus (COVID-19), que neste momento se fazem necessárias.

A iniciativa conta com o apoio da Receita Federal, Secretaria de Economia e Finanças da Prefeitura Municipal de Bauru, da Secretaria do Bem-Estar Social de Bauru (SEBES) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e não implica custo extra para o contribuinte.

Cafeo esclarece que a dedução pode chegar a 6% do imposto devido para as pessoas físicas. Para serem descontadas na declaração, no entanto, as doações devem seguir algumas regras previstas na legislação do Imposto de Renda (IR), ou seja, a doação deve ser feita por meio do Modelo Completo até o dia 30 de abril. “Na entrega da Declaração do Imposto de Renda, pessoas físicas que fazem pelo Modelo Completo podem destinar 3% do imposto devido para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A novidade este ano é que, além desses 3%, é possível destinar mais 3% para o Fundo do Idoso”, ressalta.

De acordo com o Presidente da ACIB, a dedução traz vantagens tanto para quem faz a doação quanto para o município. “Ao optar por destinar esse percentual a esses fundos o contribuinte irá pagar menos imposto ou então terá um valor maior na restituição, já que se trata de um incentivo fiscal. Já para o município, isso representa um ‘alívio’ no caixa da Sebes.

Isso porque a Secretaria de Finanças terá que destinar menos dinheiro para o Fundo da Criança e do Adolescente, bem como para o Fundo dos Idosos, canalizando nesse momento recursos para a saúde, para as ações de combate e controle do novo coronavírus (COVID-19). Então, além de ser muito inteligente destinar os recursos para a própria cidade, agora existe um motivo maior, que é ajudar neste momento de crise devido ao coronavírus.”

Como forma de auxiliar o contribuinte, Cafeo destaca que a ACIB, além da campanha em parceria com a Receita Federal, Secretaria de Economia e Finanças da Prefeitura Municipal de Bauru, Secretaria do Bem-estar Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, irá disponibilizar, nos próximos dias, um material explicativo demonstrando como a destinação pode ser feita na Declaração do IR.

Transparência

O Secretário Municipal de Economia e Finanças de Bauru, Everson Demarchi, também concorda que a ação é de extrema importância para o município, ainda mais neste momento de iminente crise no sistema de saúde devido ao avanço do coronavírus (COVID-19).

“Fazer a destinação de parte desses recursos que irão para o Governo Federal direto para Bauru faz com que nós possamos atender as necessidades do próprio município, uma vez que esses recursos ficam direcionados para a cidade e não para o Governo Federal, que depois faria a distribuição”, salienta.

Demarchi esclarece ainda que existe total transparência no controle e distribuição dos valores arrecadados, e que o contribuinte tem a possibilidade de acompanhar todo o processo, bem como saber onde o dinheiro foi utilizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão responsável por gerenciar o fundo e que decide qual projeto será contemplado entre as entidades filantrópicas cadastradas.

“Esses valores, além de importantes para o município, uma vez que o Poder Público consegue diminuir o repasse de tributos para auxiliar as entidades filantrópicas, incentiva o trabalho social na cidade. Ao mesmo tempo, o contribuinte consegue fazer o controle de sua doação sabendo através das publicações do Conselho da Criança e do Adolescente onde estão sendo aplicados esses recursos e de que forma. Vale ressaltar que esses recursos vão para uma conta específica, não se misturam com outros valores, por exemplo, de impostos, transferências ou outros tipos de arrecadação. Esse dinheiro, então, é tratado com toda a prestação de contas, todo o controle e cuidado que se deve ter com o dinheiro público”, ressalta Demarchi.

Potencial de arrecadação

De acordo com o Delegado da Receita Federal do Brasil em Bauru, Luiz Carlos Aparecido Anézio, embora exista um potencial de arrecadação acima de R$ 10 milhões em Bauru, a cidade ainda arrecada pouco. “No ano passado foi destinado menos de 5% desse valor para Bauru. Temos uma grande oportunidade para exercer nossa cidadania sem pagar um centavo se quer por isso”, frisou.

O Secretário Municipal do Bem-Estar Social, José Carlos Augusto Fernandes, faz um apelo aos contribuintes para aderirem à Campanha “Leão Amigo”, e assim melhorar a arrecadação em Bauru. “Cada um d3 nós, contribuintes, podemos fazer nossa parte e assim destinar melhorias para os projetos voltados às crianças e aos adolescentes do município, bem como para os idosos. Esses valores, se não houver uma ação dos contribuintes, vai para a Receita Federal. E nós, contribuintes, se quisermos deixar esse dinheiro em Bauru, precisamos agir. Com isso, vamos melhorar todos os projetos da cidade e ainda podemos auxiliar nessa situação de emergência que vivemos agora, devido ao coronavírus. Precisamos dessa destinação. Então, quem puder, ajude, porque vai estar também ajudando a cidade de Bauru”, observa.

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