Para José Pastore, medidas provisórias podem mutilar reforma trabalhista

São Paulo, 15 de maio de 2017. O sociólogo José Pastore realizou hoje palestra na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) sobre as alterações na legislação trabalhista propostas pelo governo federal. De acordo com ele, o projeto de lei de reforma trabalhista – aprovado na Câmara e agora em trâmite no Senado – é um avanço para o Brasil, mas tem sido objeto de críticas exageradas por senadores da oposição. Pastore falou durante sessão plenária da ACSP em conjunto com reunião do Conselho Político e Social da entidade, na sede da Associação, no centro da capital paulista.

“A oposição na Câmara não teve tempo de se organizar, mas agora estão se opondo. Há muitos pontos eleitoralmente sensíveis que estão sendo dramatizados agora pela oposição. E está surgindo impasse”, afirmou o especialista.

“A oposição quer discutir em detalhes, mas qualquer mudança vai voltar para a Câmara. E o governo não quer que volte”, disse Pastore. Para o sociólogo, o Palácio do Planalto ? a fim de aplacar os senadores ? tem se comprometido a fazer alterações por meio de medidas provisórias, após a aprovação do projeto. “E é aí que está o perigo. Pode mutilar [a reforma], pode ocasionar estragos”.

Segundo o presidente da ACSP, Alencar Burti, o assunto precisa ser amplamente debatido para que tanto o lado das empresas como dos empregados não sejam prejudicados. “Essa relação capital-trabalho é extremamente delicada, porque se você protege muito o empresário e despreza o trabalhador, não adianta nada”, declarou Burti, que também é presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

Flexibilização

No entendimento de Pastore, a reforma trabalhista proposta pelo governo possibilita flexibilização das leis, em contrapartida com o cenário atual (em que elas representam amarras ao mercado. “É um projeto muito avançado para a cultura brasileira, que estava pendurada na intervenção do estado ? é o estado que sabe o que é melhor para o trabalhador, o juiz que decide. E esse projeto faz o contrário: as pessoas têm liberdade para negociar”, defendeu o sociólogo, em referência a um dos pontos da proposta, que permite a prevalência do negociado sobre o legislado. “A espinha dorsal desse projeto diz que aquilo que empregador e empregado decidirem está decidido, vale mais que a lei”.

Um dos pontos fortes do projeto de lei, segundo o especialista, é a regularização de novas formas de trabalho como o teletrabalho e o trabalho intermitente. Além disso, a possibilidade de negociações individuais em determinadas ocasiões também é um fator benéfico tanto para empresas quanto para funcionários. “Nenhum direito da CLT foi revogado. As partes que queiram negociar diferente podem. Os que não quiserem, terão a proteção da CLT”.

Entre os exemplos do que pode ser negociado diretamente entre patrão e empregado ? sem passar pelos sindicados ? estão jornada de trabalho, banco de horas, hora de almoço, salários e plano de cargos.

Além disso, o projeto obriga que firmas com mais de 200 funcionários criem comissões para a resolução de pequenos conflitos, evitando assim o congestionamento da justiça trabalhista.

Pastore afirmou ainda que as novas leis diminuirão a quantidade de processos trabalhistas, reduzindo o custo-Brasil e aumentando a produtividade das empresas. “Acho que essas mudanças todas vão entrar em operação com o tempo. Não sabemos o comportamento dos agentes econômicos”.

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Renato Santana de Jesus
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Sobre a ACSP: A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em seus 122 anos de história, é considerada a voz do empreendedor paulistano. A instituição atua diretamente na defesa da livre iniciativa e, ao longo de sua trajetória, esteve sempre ao lado da pequena e média empresa e dos profissionais liberais, contribuindo para o desenvolvimento do comércio, da indústria e da prestação de serviços. Além do seu prédio central, a ACSP dispõe de 15 Sedes Distritais, que mantêm os associados informados sobre assuntos do seu interesse, promovem palestras e buscam soluções para os problemas de cada região.