“Portaria que mudou as regras de trabalho nos domingos e feriados não precisa ser discutida, ela deve ser revogada”, afirma Cotait

Alfredo Cotait Neto, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), afirmou que a portaria, agora suspensa, que havia alterado as regras de funcionamento do comércio nos domingos e feriados não deveria ser “uma pauta de discussão, mas, sim, ter sido revogada para sempre”. 

Após uma intensa mobilização da Rede de Associações Comerciais e demais entidades ligadas à classe empreendedora, o Ministério do Trabalho e Emprego decidiu suspender as novas regras. 

A medida exigia que para abrir as portas, o comércio precisaria de uma autorização prévia do sindicato e, ainda, a aprovação de uma legislação municipal. 

O Ministério do Trabalho revelou que um grupo será formado para discutir e refazer o texto. Uma nova norma passará a valer a partir de março do ano que vem.

Até lá, valem as cláusulas de 2021, as quais determinam que o funcionamento do comércio é uma deliberação direta entre empregado e empregador, seguindo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

“A suspensão é correta, mas o que me surpreendeu é que suspenderam por apenas 90 dias. Este é um tema que não deve ser pauta de discussão. A definição se a loja vai abrir no domingo ou no feriado é um acordo simples e direto entre empregado e empregador”, afirmou Cotait. 

Cotait lembrou que a Lei da Liberdade Econômica definiu, “de maneira clara”, que para um negócio funcionar, basta uma conversa e um alinhamento entre “empreendedor e funcionário ou comerciante e comerciário, sem a necessidade de pedir autorização do sindicato”. “O sindicato sabe o melhor dia de vendas do meu negócio? É evidente que não. Quem sabe disso é quem vivencia o dia a dia”, frisou. 

O presidente da Facesp ressaltou que diversos segmentos têm, justamente nestas datas, os dias de maior movimento. “Estamos na época de compras de Natal, a mais esperada do ano, e não podemos prejudicar um segmento que já tem sofrido tanto nos últimos anos”, avaliou Cotait. 

BRASIL REAL 

Mesmo deixando claro que a proposta é para que a portaria seja revogada em definitivo, Cotait destacou que, caso o governo insista em debater o tema, é fundamental que na mesa de negociações tenha entidades isentas, que “conheçam a realidade da ponta e as dificuldades do Brasil real”. “Vamos atuar para que as Associações Comerciais e demais

entidades sem vínculo com o governo, que sofrem as mesmas dores dos empreendedores, participem do debate”, garantiu.