Comércio é um dos contemplados

Já está em vigência a portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que amplia para 78 os setores da economia com autorização permanente para que funcionários possam trabalhar aos domingos e feriados. O destaque ficou por conta da inclusão do comércio e de atividades ligadas ao turismo.

Apesar de a permissão de trabalho nesses dias já estar prevista em lei específica, o comércio dependia de convenções coletivas e legislação municipal. Com essas mudanças, os trabalhadores terão o direito de folgar em outro dia da semana, mantendo o que preveem a Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Uma pesquisa realizada pela Associação Comercial de Sorocaba, mostrou que 100% dos empreendedores entrevistados aprovaram a portaria. A maioria destacou a liberdade de poder trabalhar aos fins de semana, principalmente os que antecedem as datas comemorativas, o que pode gerar maior faturamento e maior oferta de emprego.

Os empresários destacaram também a preocupação com a preservação dos direitos trabalhistas. “É importante estarmos atentos às leis para evitar multas. A livre iniciativa está sendo priorizada. Acredito que veremos bons resultados a médio e longo prazo”, ressalta o presidente interino da entidade, Luis Meiken.

Outra alteração relevante no funcionamento do comércio e no setor de serviços está sendo discutida no Congresso. O projeto transfere feriados que caírem entre terças e sextas-feiras para as segundas. Serão mantidos nas datas originais alguns feriados como 1º de janeiro, Carnaval, Sexta-feira Santa, 1º de maio (Dia do Trabalho), 7 de setembro (Independência do Brasil), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida / Dia das Crianças) e 25 de dezembro (Natal).

A intenção do projeto, que já foi aprovado pelo Senado, é minimizar os danos que feriados “emendados” podem causar ao funcionamento de empresas, aos empregos e à arrecadação dos governos em todos os níveis da federação. O projeto segue para análise e votação na Câmara dos Deputados.

Sobre a Associação

A Associação Comercial de Sorocaba, entidade de classe sem fins lucrativos, foi fundada em 20 de janeiro de 1922 e tem o objetivo de defender os interesses do comércio regional e o desenvolvimento nacional, além de representar seus associados. O quadro associativo da entidade reúne empresários representantes de todos os setores da economia, tais como: industriais, comerciantes, agropecuaristas, prestadores de serviços e profissionais liberais, de todos os portes.

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