POSICIONAMENTO: retorno da contribuição sindical e norma que proíbe os trabalhos aos domingos e feriados

A Rede de Associações Comerciais se manifesta de forma contrária a tentativa de retorno da contribuição sindical. 

Legítima representante da classe empreendedora e das micro e pequenas empresas (MPEs), categoria responsável por 7 a cada 10 empregos gerados no País, a Facesp, que reúne 420 entidades em todo o Estado de São Paulo, repudia, mais uma vez, a aplicação de uma medida a qual obrigue que trabalhadores, sejam eles sindicalizados ou não, financiem estruturas arcaicas que mais prejudicam do que auxiliam a relação entre empregado e empregador. 

Este modelo de contribuição, que remota a um Brasil e a um mundo que não mais existem, foi acertadamente extinta na reforma trabalhista e assim deve permanecer. 

A possibilidade de retorno desta taxa, quando o trabalhador precisa entregar um dia de seu trabalho, volta à tona como uma espécie de compensação a outro mecanismo que prejudica os empreendedores, que gera desemprego e que trará danos irreparáveis à economia brasileira: a proibição de trabalho aos domingos e feriados. 

A poucos dias do prazo final dado pelo Ministério do Trabalho para o início da vigência das novas regras para o trabalho aos domingos e feriados, em 1º de março, a pasta firmou um acordo com parlamentares para prorrogar por mais 90 dias a suspensão da norma. 

Decisão que ameniza o dano, mas que mantém o fantasma de uma iniciativa que impacta na liberdade de empreender e que vai na contramão do que o Brasil realmente precisa. 

O ideal e o que anseia a classe produtora é que a norma seja extinta de uma vez por todas e que tudo se mantenha como ocorro hoje, com a decisão de trabalhar ou não no feriado ou no domingo sendo tomada pelo empregador e pelo empregado, atendendo as leis trabalhistas. Qualquer decisão diferente disto é um retrocesso, amplia a insegurança jurídica e aumenta a complexidade dos negócios. 

O Ministério do Trabalho informou que vai elaborar um projeto de lei, com urgência constitucional, que além de tratar do trabalho aos domingos e feriados, abordará também a contribuição aos sindicatos. 

A Rede de Associações Comerciais lamenta a forma como um assunto de tamanha relevância tem sido tratado e, novamente, convida Executivo, Legislativo, Judiciário, sociedade civil e entidades a se unirem em um pacto em prol do empreendedorismo sustentável, da abertura de oportunidades, do incentivo à criatividade e da volta do poder de compra, perdida ao longo dos últimos anos. Não há tempo para ser perdido com retrocessos.

ALFREDO COTAIT NETO

Presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp)