Presidente da Associação Comercial de Sorocaba comenta MP da Liberdade Econômica

A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória conhecida como MP da Liberdade Econômica, que estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, simplifica a abertura de empresas, diminui a burocracia e regula a atuação do Fisco Federal. 

Uma das propostas da MP, mantida pelo relator da matéria, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS), é o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana. Pelo texto, o funcionário poderá trabalhar até quatro domingos seguidos, quando lhe será garantida uma folga neste dia. 

A legislação já prevê trabalho aos domingos e feriados, de acordo com a necessidade e o conteúdo de convenções coletivas. Agora, com a MP, a jornada de trabalho aos domingos será possível sem a exigência de autorização.  

A regra usada para o comércio, de folga no domingo a cada três semanas mediante convenção coletiva, passa a valer para todos, sendo agora quatro semanas e sem aval do sindicato. 

A Associação Comercial de Sorocaba realizou uma pesquisa onde apontou que 100% dos empreendedores entrevistados aprovam a MP. A maioria destacou a liberdade de poder trabalhar aos fins de semana, principalmente os que antecedem as datas comemorativas, o que pode gerar maior faturamento e oferta de emprego. 

Para o presidente da entidade, Sérgio Reze, os empresários necessitam desta liberdade para trabalhar, empreender, gerar faturamento e consequentemente fomentar a economia. “Estamos otimistas. Acredito que veremos bons resultados a médio e longo prazo”, ressalta. 

A MP da Liberdade Econômica segue para aprovação do Senado. Se aprovada, as novas medidas implantadas podem gerar 3,7 milhões de novos empregos em dez anos e um crescimento de 7% no Produto Interno Bruto (PIB), segundo o Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Antônio Spencer Uebel, idealizador da MP, que toma por base pesquisa realizada pelo Ministério da Economia. 

Sobre a Associação

A Associação Comercial de Sorocaba, entidade de classe sem fins lucrativos, foi fundada em 20 de janeiro de 1922 e tem o objetivo de defender os interesses do comércio regional e o desenvolvimento nacional, além de representar seus associados. O quadro associativo da entidade reúne empresários representantes de todos os setores da economia, tais como: industriais, comerciantes, agropecuaristas, prestadores de serviços e profissionais liberais, de todos os portes.

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