Presidente da Facesp defende atualização da tabela do Simples Nacional em audiência na Câmara

A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (16), às 16h, audiência pública sobre a atualização da tabela do Simples Nacional, congelada desde 2018. O debate contará com a participação do presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Facesp, Alfredo Cotait Neto.

A sessão, presidida pelo deputado Zé Adriano (GO), ocorrerá no Plenário 5 do Anexo II. Parlamentares e lideranças do setor produtivo alertam que a falta de correção das faixas desconsidera a inflação acumulada nos últimos seis anos, sufoca milhões de pequenos empreendedores e compromete cerca de 25% dos empregos formais do País.

A proposta em discussão é atualizar os limites do Simples anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), evitando novos congelamentos e alinhando os valores à realidade econômica.

Se aprovada, a medida elevaria os tetos para: Microempreendedor Individual (MEI), de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; Microempresas, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e Empresas de Pequeno Porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

A defasagem atual do Simples inibe investimentos, reduz contratações, incentiva a informalidade e prejudica a arrecadação de Estados e Municípios.

O encontro é uma iniciativa da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado e reunirá parlamentares, especialistas e lideranças empresariais em busca de alternativas para fortalecer micro e pequenos negócios, fundamentais para a economia brasileira.

Serviço
Audiência Pública – Atualização da tabela do Simples Nacional
Data: 16 de setembro (terça-feira)
Horário: 16 horas
Local: Anexo II, Plenário 5, Câmara dos Deputados, Brasília, DF
Transmissão: YouTube da Câmara dos Deputados

Fontes: CACB e FecomercioSP