Prorrogação da desoneração da folha de pagamentos é aprovada na Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 2541/2021, que desonera a folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2023. A proposta original previa a prorrogação do benefício até 2026.  

A desoneração permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.  

Um dos responsáveis pela articulação do projeto, que atendeu a um pedido dos empreendedores que fazem parte da rede de Associações Comerciais, o vice-presidente da Facesp e deputado federal Marco Bertaiolli considerou a aprovação “indispensável para dar fôlego para as empresas manterem os empregos e oferecer condições de gerar mais postos de trabalho”. 

“Estamos lidando com mais de 13 milhões de desempregados, fechamento de mais 10 milhões de empresas por conta da pandemia e o aumento da extrema pobreza. Vamos continuar apoiando o debate plural, aprofundado e transparente para desoneração ampla”, concluiu. 

Entre os 17 setores da economia que podem aderir a este modelo estão: as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos, proteína animal, construção civil, comunicação, entre outros. 

Como o texto foi votado no chamado caráter terminativo e não houve recurso para análise em plenário, a proposta segue direto para o Senado. 

“A desoneração da folha de pagamento é resultado de meses de trabalho, muito debate e uma intensa discussão entre os principais segmentos do setor produtivo no Brasil e quem faz as leis. E é esse entendimento das necessidades que defendo e que precisamos para colocar esse país no eixo novamente”, disse Bertaiolli. 

“Com a desoneração da folha de pagamento, espaços para a contração de funcionários são abertos e também evitamos novas demissões”, ressaltou o vice-presidente, que também é coordenador-geral da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).