Publicada MP que abre crédito a micro e pequenas empresas

Ontem, dia 7 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União, Medida Provisória (MP) que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). Diferentemente de outra MP já editada pelo governo, a 992/20, que cria o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), a nova MP tem como alvo apenas micro e pequenas empresas, produtores rurais e microempreendedores individuais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.

Segundo a Secretaria-Geral de governo, o PEC cria incentivos para os bancos emprestarem a essas empresas e empreendedores, “ao conceder um tratamento mais vantajoso à base de capital das instituições financeiras participantes”. Pelo texto, o programa será capaz de gerar até R$ 48 bilhões em crédito. A operacionalização se dará com recursos das próprias instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

“É mais uma medida que vem ao encontro das necessidades do micro empreendedor, dos menores. Isso é muito importante. Estamos avançando com a economia, e se faz necessários um suporte para esse momento”, disse o vice-presidente da Associação Comercial e Industrial de Garça – Acig -, Mauro José de Sá.

Segundo ele, a expectativa é que a MP seja aprovada definitivamente pela Câmara e pelo Senado. 

“Sabemos que a vigência de uma medida provisória publicada no Diário Oficial é de 60 dias. Esse prazo pode ser prorrogado por igual período se, dentro deste primeiro prazo, a MP não tiver a sua votação encerrada na Câmara e no Senado. Por isso é importante que seja aprovada, pois se assim não for, pode perder a validade”, falou Mauro.

 Se aprovada pela Câmara e pelo Senado, ficará a cargo do Conselho Monetário Nacional fixar as regras gerais desses empréstimos, como taxa de juros, duração e carência. Já a supervisão do programa ficará sob a responsabilidade do Banco Central.

A expectativa do governo, com a medida, é garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à população em geral, especialmente a mais vulnerável, para minimizar os efeitos provocados pela pandemia de covid-19.