Para minimizar os efeitos da Reforma Tributária sobre o Simples Nacional, a Rede de Associações Comerciais, por meio da CACB, uniu forças a outras entidades ligadas ao setor produtivo e juntas assinaram um manifesto encaminhado a todos os senadores, destacando a importância de proteger os pequenos negócios A aliança reúne organizações que representam segmentos que dão a tônica da economia nacional.
O documento conta com cinco propostas (ver quadro abaixo).
No manifesto, a coalizão alerta que a Reforma Tributária está deixando os pequenos empresários em um dilema: permanecer integralmente no Simples - mas repassar um crédito menor que o transferido pelas concorrentes fora do regime, perdendo, assim, competitividade; ou adotar um sistema híbrido - recolhendo separadamente o IBS e a CBS.
O documento ressalta que este segundo modelo acarretaria custos tributários mais altos e a necessidade de cumprir mais obrigações fiscais, tornando a operação inviável para a maioria dos pequenos negócios.
O texto da Reforma Tributária já foi aprovado na Câmara dos Deputados e trâmita no Senado Federal, onde está sendo debatido em audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que ele seja votado em plenário na primeira semana de dezembro.
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Fonte: CACB