Retorno de notificação impressa da tolerância na Zona Azul

A ACISB (Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara d’Oeste) intermediou uma importante reunião com representantes da Estapar, empresa responsável pela gestão da Zona Azul no município, para tratar de reclamações frequentes de comerciantes e consumidores em relação à aplicação autuações sem a devida notificação da tolerância de 15 minutos.

A reunião, que ocorreu na sede da ACISB, foi uma iniciativa da entidade e contou com a participação do presidente Ricardo Betin, de um grupo de comerciantes associados, além dos vereadores Paulo Monaro (PSD) e Esther Moraes (PV). Durante o encontro, os representantes da Estapar ouviram as demandas e questionamentos, especialmente quanto à ausência de advertência impressa antes da autuação, prática que vinha sendo adotada recentemente e que gerou insatisfação generalizada.

Como resultado da reunião, a Estapar se comprometeu a retomar, de forma provisória, a colocação da notificação impressa referente à tolerância dos 15 minutos nos veículos estacionados em desacordo com as regras da Zona Azul. A medida será mantida até que uma nova análise contratual seja realizada. Segundo os representantes da empresa, a Prefeitura foi comunicada formalmente sobre a alteração.

Além disso, a empresa anunciou que intensificará a divulgação das regras de uso do sistema de estacionamento rotativo por meio de QR Codes, banners e panfletagem, com o objetivo de ampliar o entendimento dos usuários sobre o funcionamento da Zona Azul.

“A ACISB tem atuado de forma constante na defesa dos interesses dos comerciantes locais e na busca por soluções que favoreçam o bom funcionamento do comércio e o respeito aos consumidores”, destaca o presidente, Ricardo Betin.

A entidade seguirá acompanhando o desenrolar dessa situação e reforça seu compromisso de diálogo com todas as partes envolvidas para garantir mais transparência, equilíbrio e bom senso na gestão da Zona Azul em Santa Bárbara d’Oeste.

CONTRATO

A vereadora Esther Moraes (PV), que participou da reunião, protocolou um requerimento com pedidos formais de informação à Prefeitura. Ela cobra dados sobre a quantidade de multas aplicadas nos últimos três meses, a arrecadação da empresa, o motivo da retirada das notificações impressas e as garantias oferecidas aos usuários quanto ao direito de defesa. Questiona ainda se a Prefeitura notificou a empresa por descumprimento contratual e se há previsão de aplicação de penalidades, como a multa de 2% prevista no contrato de concessão, além de requerer o acesso público ao contrato de concessão que rege o serviço de estacionamento rotativo em Santa Bárbara.