Associações Comerciais voltam a exigir a revogação de portaria que restringe funcionamento do comércio

Por Alfredo Cotait Neto 

A Rede de Associações Comerciais defende, veementemente, a revogação imediata da Portaria Ministerial nº 3.665/2023, que impõe severas restrições à abertura do comércio aos domingos e feriados. 

Nesta terça-feira, 3 de junho, uma nova rodada de negociação entre entidades empresariais e governo ocorrerá no Ministério do Trabalho e Emprego com o objetivo de encontrar solução à portaria. No entanto, as Associações Comerciais não concordam que esta portaria impositiva passe a vigorar a partir de 1º de julho e exige que ela seja cancelada imediatamente. 

A portaria, já prorrogada por três vezes, representa um grave retrocesso nas relações entre empregadores e trabalhadores, além de afrontar diretamente os princípios consagrados pela Lei da Liberdade Econômica e prejudicar de forma contundente a economia nacional, o emprego e o empreendedorismo. 

Caso tenha prosseguimento, a decisão do governo federal será prejudicial à economia brasileira, pois afeta diretamente empresa, empregados e consumidores. 

A medida causará um aumento do custo trabalhista, principalmente para os pequenos e médios empreendimentos. O funcionamento do comércio em mais dias representa aumento nas vendas, o que beneficia toda a sociedade e gera mais recursos para novos negócios e, com isso, novos empregos. Além disso, vale destacar que o ponto alto do comércio acontece nos finais de semana quando as pessoas têm mais tempo para as compras. 

É inadmissível que, em um país com mais de 5,7 milhões de microempreendedores individuais — que representam 27% das empresas brasileiras — se imponha uma norma que engessa a atividade comercial, burocratiza relações de trabalho e restringe a autonomia de trabalhadores que enxergam nos turnos de domingos e feriados uma oportunidade legítima de aumentar sua renda ou crescer profissionalmente. 

A Rede de Associações Comerciais continuará atuando com firmeza na defesa do setor produtivo, em especial do comércio e do serviço, que é responsável pela maior parte dos empregos formais do país. 

Nosso sistema, que representa 2.300 entidades em todo o País, reforça que o setor produtivo não se opõe ao diálogo com o governo e tampouco ignora a importância da regulação das relações de trabalho. Contudo, qualquer regulamentação deve ser construída com equilíbrio, respeito à realidade empresarial e à liberdade de escolha — pilares fundamentais de uma economia moderna e funcional. 

O Brasil precisa de mais liberdade para empreender, e não de mais entraves para quem trabalha. 

Alfredo Cotait Neto é presidente da CACB e da Facesp