“Senado perde a oportunidade de proteger o Simples, o maior instrumento socioeconômico do País, mas a luta continua na Câmara”, afirma Cotait

Os senadores aprovaram, por 49 votos favoráveis e 19 contrários, o texto-base que regulamenta a Reforma Tributária. Agora, o projeto volta à Câmara dos Deputados, com previsão de votação ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar.

Na avaliação do presidente da CACB e da Facesp, Alfredo Cotait Neto, a Rede de Associações Comerciais teve papel importante na aprovação de alterações importantes. No entanto, ele lamenta que os senadores tenham ignorado as emendas que ajustariam o direito a crédito nas aquisições realizadas por micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. “O Senado perdeu a oportunidade de proteger um mecanismo essencial para a geração de renda, que trouxe milhares de empreendedores para a formalidade e é responsável por criar oito a cada 10 empregos no Brasil”, destacou Cotait.

O presidente também expressou indignação com o fato de os senadores não terem considerado as sugestões apresentadas pelo setor produtivo, uma decisão que, na prática, prejudicará os pequenos negócios.

Segundo Cotait, a Rede de Associações Comerciais, por meio da CACB, apresentou três emendas referentes ao Simples. “Entendemos que, da forma como está estruturada, a proposta elimina as vantagens de aderir ao regime simplificado”, explicou.

“Infelizmente, o Simples, o maior instrumento socioeconômico do País, está no caminho de ser completamente deturpado. Os parlamentares do Senado não tiveram a grandeza de compreender isso e optaram por um processo que contraria as expectativas e as necessidades da sociedade civil”, criticou o presidente.

Senado ignora pequenos negócios e ressuscita Substituição Tributária

A regulamentação aprovada acentua a perda de competitividade dos empreendedores que operam no meio da cadeia produtiva, uma vez que o crédito transferido será limitado ao tributo efetivamente pago no regime único, valor inferior à alíquota de referência.

A LUTA CONTINUA

Cotait afirmou que a Rede de Associações Comerciais, juntamente com outros representantes do setor produtivo e das micro e pequenas empresas (MPEs), continuará mobilizada para reverter este quadro, agora na Câmara dos Deputados.

Em parceria com o deputado Domingos Sávio (MG) será apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), durante o período de discussões na Câmara. “A PEC tem como objetivo restaurar ao Simples os direitos assegurados pela Constituição de 1988 e garantir que o regime simplificado possua os mesmos direitos de crédito ao longo da cadeia produtiva, assim como ocorre nos demais regimes tributários”, explicou Cotait.

“Precisamos fazer valer o que determina a nossa Constituição. Há uma leitura equivocada sobre o Simples. Reafirmo: o Simples Nacional não é uma renúncia fiscal”, enfatizou Cotait.

Na análise do presidente da CACB e da Facesp, caso o modelo aprovado no Senado não seja alterado, pelo menos 20% das empresas optantes do Simples deverão fechar as portas, enquanto muitas outras migrarão para a informalidade.

Fontes: CACB e FecomércioSP