“Tudo no país se corrige, menos o Simples, a maior revolução social de inclusão de empreendedores no Brasil”, critica Cotait

O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e da Facesp, Alfredo Cotait Neto, defendeu a atualização imediata do limite de faturamento do Simples Nacional durante audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (16).

No mesmo dia, a CACB lançou a campanha “Eu sou pela micro e pequena empresa”, em apoio aos empreendedores que respondem por 27% do PIB brasileiro. “São homens e mulheres que geram renda e oportunidades para o País”, ressaltou Cotait. 

Criado em 2007, a partir da mobilização da Rede de Associações Comerciais, o Simples Nacional é considerado a maior política de inclusão de empreendedores já implementada no Brasil. Hoje, as empresas optantes representam quase 80% dos empregos do País. Faturaram R$ 2,5 trilhões em 2024, e recolheram R$ 167 bilhões em tributos no ano passado. 

A falta de atualização ignora a inflação acumulada nos últimos seis anos e atinge diretamente 23 milhões de empreendedores, que somam 92% das pessoas jurídicas .“O ajuste é uma questão de justiça tributária. No Brasil, tudo é corrigido, menos o limite do Simples”, criticou Cotait. 

A Rede de Associações Comerciais defende que a correção seja feita com base na inflação acumulada e, de forma permanente, por um índice oficial como o IPCA. Com isso, os tetos passariam a ser: 

- MEI: de R$ 81 mil para R$ 144.913,41;

- Microempresa: de R$ 360 mil para R$ 869.480,41;

- Empresa de Pequeno Porte: de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31;

Estudos indicam que a arrecadação do Simples equivale a 5% das receitas da União, mas a atualização das faixas pode injetar R$ 81,2 bilhões no setor produtivo e gerar mais de 869 mil novos empregos. A medida estimularia a formalização e garantiria rápido retorno aos cofres públicos, sem impacto fiscal. 

Cotait reforçou que o Simples não é renúncia fiscal, mas política de inclusão e desenvolvimento. “Não podemos permitir que esta conquista seja destruída, pois dela depende a sobrevivência da maioria das empresas”, afirmou. 

O deputado Zé Adriano (AC), que presidiu a audiência, destacou que o “Simples Nacional é vetor de desenvolvimento do Brasil”. 

CLIQUE AQUI e assista a íntegra da audiência pública.

Fonte: CACB e Câmara dos Deputados

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