Vereador Burcão conhece a Lei da Liberdade Econômica

A Lei Federal da Liberdade Econômica foi o foco principal do encontro do vereador Guilherme Fernandes dos Reis, mais conhecido como “Burcão” (DC), na sede da Associação Comercial e de Inovação de Marília, com o presidente da entidade, Carlos Francisco Bitencourt Jorge e com o superintendente da instituição empreendedora, José Augusto Gomes. Durante quase 60 minutos o vereador tomou conhecimento da lei federal e observou a desatualização do Código de Posturas do Município de Marília. “Estamos mostrando esta diferença, no sentido de modernizarmos as leis do varejo mariliense, dentre as leis federais que já contemplam uma melhor situação para a categoria”, disse o presidente da associação comercial mariliense, que vem recepcionando todos os vereadores eleitos para a 21ª legislatura, iniciada no mês de janeiro. “Restam poucos vereadores a nos visitar”, disse ao receber mais da metade dos 21 vereadores eleitos.

Ao mostrar a lei federal e pontos importantes para o varejo em geral, Carlos Francisco Bitencourt Jorge disse que a Lei da Liberdade Econômica é o direito que as pessoas possuem de desenvolver atividades econômicas, trabalhar, gerar reservas e investir sem muita interferência do Estado, aliviando o peso da burocracia sobre o empreendedor. “É tornar facultativo o desenvolvimento do trabalho junto ao consumidor respeitando todos os dissídios, convenções e leis trabalhistas”, ressaltou o dirigente que acompanhou o trabalho da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) em conseguir a aprovação da Lei Federal. “Ninguém será prejudicado”, garante o dirigente de Marília que vem acompanhando a utilização da Lei da Liberdade Econômica em outras cidades simulares a Marília. “Estamos perdendo consumidores para outras cidades e isso não é bom”, afirmou o presidente da associação comercial.

Uma preocupação de Carlos Francisco Bitencourt Jorge é a diferença de tratamento entre algumas regiões onde o comércio varejista é forte. “A questão do horário de atendimento está instável”, disse ao lembrar que cada região da cidade o comércio funciona de uma forma. “Não existe uma uniformidade no atendimento aos consumidores”, frisou ao apontar o período da 8h às 18h, das 9h às 22h, da 9h às 13h e da 9h às 17h, como alguns períodos que são utilizados. “Sem contar o fato de que alguns abrem aos domingos e feriados e outros não”, falou ao sugerir a opção de escolha por parte do próprio lojista. “Quem deve decidir quando abre e fecha é o lojista”, disse Carlos Francisco Bitencourt Jorge ao acrescentar o respeito às convenções, dissídios e leis trabalhistas. “Abre quem quer e pode”, destacou ao sentir pensamento semelhante entre os vereadores com quem já conversou. “A Lei da Liberdade Econômica contempla o que existe de mais atual para o varejo, e deveria ser aplicada em todos os municípios, principalmente em Marília”, defendeu ao propor um debate neste sentido, que vem acontecendo nos encontros que estão acontecendo na sede da associação comercial.

Guilherme Fernandes dos Reis, o Burcão, é mariliense, nascido em 1994, filho de Rubens Fernandes dos Reis e de Fátima Cristina dos Reis. É casado com Tamires Fernanda da Rocha, tendo um filho: Murilo. Burcão é Servidor Público Estadual e graduado em Tecnologia em Gestão Pública pela Faculdade Anhanguera. Foi eleito Vereador para a 21ª Legislatura – 2025/2028 – com 3.420 votos pela Democracia Cristã (DC).

LEGENDA – Lei da Liberdade Econômica foi apresentada e conversa em encontro realizado na sede da associação comercial de Marília

LEGENDA/FOTO – ARQUIVO: Burcão 130325