“Parlamento diverso, democracia fortalecida”, por Alfredo Cotait Neto

Artigo publicado no O Estado de S.Paulo

Por Alfredo Cotait Neto

O setor do associativismo no Brasil tem uma grande preocupação com a forma que as eleições e a votação ocorrem no País, já há muitos anos. Somos críticos do voto proporcional, modelo que vigora hoje, por entendermos que ele é desigual. Nas eleições de 2026, presenciamos mais exemplos de que esse modelo não traz representatividade real nem vínculo entre eleitor e eleitos.

Por isso, a Rede de Associações Comerciais volta ao tema, desta vez numa mobilização pelo projeto de lei que muda o voto no Brasil para distrital misto, em substituição ao voto proporcional. Pesquisas recentes apontam que 67% dos eleitores não se lembram dos nomes que escolheram para deputado, logo após as eleições. O dado representa dois terços dos eleitores, o que é muito expressivo.

Nossa defesa é de que o modelo de votação distrital seja implementado já nas eleições de 2030. Vereadores, deputados estaduais e federais devem ser escolhidos em duas listas, cada uma recebendo metade das vagas. Uma delas seria a proporcional, já existente. A outra traz uma divisão geográfica feita de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para fazer uma divisão territorial dos Estados do Brasil. Com base na criação desses distritos, os partidos devem apresentar nomes e o mais votado leva a vaga. Isso levará o Brasil a ter uma representatividade real, de todo nosso povo, por todo o território.

Da forma como é hoje, por exemplo, o Estado de São Paulo é um único colégio eleitoral que elege 70 deputados federais. Isso torna distante a relação eleitor/deputado. Afinal, em São Paulo, são 645 municípios e 34 milhões de eleitores. O candidato precisa pedir votos no Estado inteiro e, além disso, o voto dado a um nome pode ajudar a eleger outro, muitas vezes com baixa expressão política. É o fenômeno comumente chamado de “puxador de votos”. Resultado: o cidadão escolhe, mas termina o processo eleitoral sem saber de quem cobrar.

Países que já utilizam o sistema de voto distrital têm democracias com alto índice de fiscalização e representatividade. Alguns deles são o Canadá, a Alemanha e o Reino Unido, todos com mais de cem anos de implantação do voto distrital. Hoje, mais da metade da população mundial já utiliza de alguma forma esse modelo. Mais proximidade significa mais representatividade.

O resultado prático da mudança é benéfico ao País e ao processo eleitoral. Ser próximo ao candidato eleito faz com que a sociedade consiga se comunicar de forma mais célere, fazendo com que as demandas da região cheguem com mais facilidade. Percebe-se também uma redução na corrupção, porque há uma maior fiscalização de cada mandato. Além de obrigar que o parlamentar eleito pelo voto distrital dedique mais atenção aos municípios do seu distrito, já que ele não precisa de votos de outra região.

Outras vantagens já comprovadas dão conta de que as campanhas ficam mais baratas, a abstenção cai e lideranças locais ganham força, tornando o sistema político mais diverso e oxigenado. Por fim, a adoção do voto distrital misto fará com que os parlamentares saiam de uma “zona de conforto”, aquele baixo senso de responsabilização, que vem com a falta de vínculo com a população.

É chegada a hora de fazer com que os brasileiros se lembrem, ao longo dos quatro anos, em quem votaram. Essa é uma memória pessoal, importante e que precisa ser fortalecida em prol da democracia do nosso país. Um projeto de lei aguarda votação final na Câmara dos Deputados, depois de ter sido aprovado no Senado e validado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral. Passado o processo eleitoral de 2026, a preocupação dos parlamentares precisa ser com o aprimoramento das próximas eleições.

Recentemente, uma boa notícia: de volta aos trabalhos no Congresso depois das eleições, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, já se colocou de forma favorável ao voto distrital. Diante de líderes de muitos partidos – como União Brasil, PP, PSB, PSD, Republicanos, MDB, federação PSDB-Cidadania e Podemos –, ele defendeu que o tema seja pautado ainda este ano, para que comece a valer em 2034. Hugo Motta considera que as eleições de 2030 seriam uma transição. Ele pode saber que, com o apoio do setor do associativismo – municipalistas por origem e por convicção –, essa mudança será facilmente aplicada, podendo já valer em 2030.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil se coloca à disposição dos líderes e do relator do tema – deputado Domingos Neto (PSD-CE) – para aprofundar as discussões. Acreditamos que quatro anos são suficientes para que a Justiça Eleitoral se organize e a população compreenda as mudanças. O tempo é hoje.

Nosso país precisa avançar em direção às democracias mais representativas do mundo. Vivemos esse atraso há pelo menos nove anos, desde que o texto foi aprovado no Senado. Quando cada região sabe quem é o seu representante, a comunidade ganha um canal mais direto com o Congresso. É isso que temos de buscar.

Alfredo Cotait Neto é presidente da CACB, da Facesp e da ACSP São Paulo

Fonte: https://www.estadao.com.br/opiniao/espaco-aberto/parlamento-diverso-democracia-fortalecida/