Associações Comerciais levam ao governo e aos presidenciáveis manifesto pela atualização do Simples Nacional
A Rede de Associações Comerciais protocolou no Governo Federal e enviou aos candidatos à Presidência da República um manifesto que pede a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Os valores não são corrigidos desde 2018. Liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), o documento já reúne mais de 1,5 mil assinaturas de presidentes de federações e Associações Comerciais.
O manifesto “Um Brasil que não pode ser esquecido” foi entregue ao Ministério da Fazenda, ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e ao Sebrae Nacional. Também chegou às unidades estaduais do Sebrae, por meio da Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais (Abase), e às campanhas de Augusto Cury, Flávio Bolsonaro, Luiz Inácio Lula da Silva, Renan Santos, Romeu Zema e Ronaldo Caiado.
“A adesão de mais de 1,5 mil presidentes de federações e Associações Comerciais mostra que essa é uma demanda concreta. Nosso papel é levar essa voz ao governo e defender uma regra que dê previsibilidade aos pequenos negócios”, afirma o presidente da CACB e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alfredo Cotait Neto.
A proposta eleva o teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. No Simples Nacional, o limite das microempresas passaria de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil, e o das empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. O manifesto pede ainda um mecanismo permanente de correção dos limites pela inflação, para evitar novas defasagens.
Segundo o movimento associativista, sem a correção muitas empresas deixam os regimes simplificados apenas por causa da inflação, sem ter crescido de fato. Para as Associações Comerciais, a medida não é um privilégio tributário. Ela preserva o tratamento diferenciado garantido aos pequenos negócios e permite que continuem crescendo.
Os dados reunidos no documento mostram que os pequenos negócios representam cerca de 95% das empresas ativas no país e respondem por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A atualização dos limites pode gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia.
A Rede de Associações Comerciais também defende que os pequenos negócios tenham atenção especial na implementação da Reforma Tributária, principalmente durante a transição para o novo sistema.
Fonte: CACB