O presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília, Adriano Luiz Martins, voltou a reforçar o interesse dos comerciantes que querem abrir as lojas no feriado do dia primeiro de Maio, Dia do Trabalho, respeitando a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), assinada no dia 05 de Outubro de 2020. “O comerciante que quiser abrir, deve respeitar os cinco itens da convenção, e não se preocupar com qualquer tipo de fiscalização”, falou ao oferecer assistência jurídica gratuita para qualquer comerciante, associado ou não, que seguir a CCT e abrir no próximo sábado, dia primeiro de Maio, das 9h as 17h. “Cada comerciante deve analisar, fazer o acordo com os colaboradores e trabalhar normalmente”, explicou o dirigente da associação comercial procurado por empregadores e empregados que desejam trabalhar. “O momento é delicado economicamente em todos os sentidos, e nada melhor do que o trabalho para equilibrar a situação”, defendeu.

De acordo com o superintendente da associação comercial, José Augusto Gomes, o comerciante deve respeitar a convenção e seguir o combinado, nas cinco obrigações do empregador: 01 - A empresa deverá conceder uma folga compensatória em até 90 (noventa) dias após o feriado OU realizar o pagamento do dia em dobro conforme prevê a legislação e a Convenção Coletiva do Trabalho, firmando termo expresso com o funcionário; 02 - A recusa ao trabalho no feriado ou domingo não poderá implicar em sanção; 03 - Pagamento do vale transporte; 04 - Pagamento das comissões contratuais a que fizerem jus sobre as vendas efetuadas e DSR correspondente; 05 - Pagamento de indenização a título de alimentação, no valor de R$ 71,00; para microempresas (ME); R$ 92,00 para empresas de pequeno porte (EPP), e R$ 106,00 para grandes empresas (LTDA, S/A), pago no dia do feriado ou domingo trabalhado em cheque ou moeda corrente correspondente a indenização de alimentação. “Uma vez cumprindo a lei, não há preocupação”, avisou ao colocar todos os profissionais do Direito da associação comercial a disposição dos comerciantes em geral.

O comerciante desejoso em trabalhar para aproveitar o período positivo para as vendas com o Dia das Mães, celebrado no segundo domingo do mês, dia 09, deve seguir todo o protocolo da Convenção Coletiva de Trabalho, em parceria com o colaborador, e preparar a loja para as vendas seja uma loja física ou virtual. “É preciso recuperar financeiramente a estabilidade da empresa, e só se consegue isso trabalhando, vendendo e prestando serviço”, falou ao colocar os seguintes contatos para esclarecimento de dúvidas neste sentido: eneas@borbasilva.com.br ou pelo aparelho celular (14) 99784-0909 no horário comercial das 9h às 17h. “No sábado, dia 01, estamos estudando a possibilidade de um plantão entre advogados para assessorar os comerciantes”, planeja o superintendente.

Adriano Luiz Martins defende que comerciantes, comerciários e consumidores querem, dentro das orientações de proteção: uso de máscaras, distanciamento e higienização pessoal e local, que as lojas funcionem com os devidos cuidados no combate a pandemia. “O comércio não é transmissor em potencial do vírus”, garante o dirigente da associação comercial ao apontar as aglomerações clandestinas como o principal fator de transmissão. “A população precisa ajudar nas denúncias”, alertou ao apontar os canais diretos para as denúncias. São eles: Ouvidoria do Município pelo telefone: 0800-7766-111 ou por e-mail: ouvidoria@marilia.sp.gov.br ou através de “whatsapp” 14-99799-6361, e até mesmo o 190 da Polícia Militar, quando as denúncias poderão ser feitas, também, para: 0800-771-3541 (ligação gratuita) ou pelo site: www.procon.sp.gov.br ou por e-mail: secretarias@cvs.saude.sp.gov.br.

LEGENDA – José Augusto Gomes e Adriano Luiz Martins, da associação comercial, garantem assistência aos comerciantes no feriado

LEGENDA/FOTO – ARQUIVO: Guto X Adriano

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