AC de Mogi se posiciona contrária à mudança das regras para o trabalho aos domingos e feriados

Encaminho para possível publicação, release com o posicionamento da Associação Comercial de Mogi sobre a portaria que altera as regras para o trabalho aos domingos e feriados.

Associação Comercial de Mogi se posiciona contrária à mudança das regras para o trabalho aos domingos e feriados

Portaria publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego estabelece que setores do comércio só poderão funcionar nesses dias se houver negociação com sindicatos ou lei municipal

A Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) analisa que a mudança nas regras para o trabalho aos domingos e feriados gerará impactos negativos para o comércio e a economia. A portaria publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego prevê que o funcionamento dos estabelecimentos nesses dias esteja condicionado a uma convenção coletiva e uma legislação municipal.

A medida altera a regra em vigor desde 2021, que permitia o trabalho aos domingos e feriados a partir de um acordo direto entre empregadores e empregados, respeitando a jornada da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com a portaria publicada na última semana, será necessário uma negociação com sindicatos ou lei municipal permitindo a abertura das portas.

A mudança chega em um período de grande movimento para o comércio, marcado pela Black Friday e o Natal. “A portaria foi publicada no fim do ano, quando as pessoas costumam sair para fazer as compras de presentes, produtos e itens para a ceia. Essa mudança é muito ruim para o comércio, pois o setor não foi consultado, os comerciantes terão custos para se adequar, isso sem contar os impactos para o livre comércio e a insegurança jurídica. A decisão vai contra a política de incentivo ao empreendedorismo e a retomada do setor, que já foi tão castigado pela pandemia”, avaliou a presidente da ACMC, Fádua Sleiman.

A nova regra impacta diversos setores, como supermercados, comércio varejista de peixes, carnes, frutas e verduras, além de farmácias e o comércio varejista em geral. “Essa alteração afeta também o trabalhador que vai perder renda e o consumidor que terá menos opções na hora de fazer suas compras, esses fatores podem influenciar no desemprego e trazer impactos negativos para a economia”, observou Fádua.

A presidente ressaltou que a ACMC atua de forma conjunta com a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) para tentar reverter a situação.