A diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Pompeia firmou parceria com David Campos e Ricardo Maravalhas, especialistas na implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que está em plena atividade, porém, algumas empresas, que em algum momento da rotina diária coletem, armazenem ou façam o tratamento de informações pessoais, ainda não se adaptaram a nova realidade. “A lei é séria e os empreendedores precisam se adaptar evitando as penalizações para quem não cumprir as regras que já estão valendo”, alertou Rinaldo José Traskini, presidente da associação comercial local, em tom de preocupação, pois, acredita que nem todos os empresários tomaram conhecimento dos cuidados necessários e exigidos por Lei. “Por isso temos esta parceria com a Inmunize System, de orientar nossos associados”, anunciou o dirigente ao colocar os profissionais à disposição dos associados.
De acordo com o dirigente pompeiano as punições incluem multas diárias que podem chegar a 2% do faturamento líquido do ano anterior, limitadas a R$ 50 milhões. As empresas podem ter também seu banco de dados bloqueado por até seis meses. “A LGPD exige, por exemplo, que um varejista que tenha o cadastro de clientes para gestão de pagamento, envio de promoções, ou por qualquer outro motivo, se adeque às novas regras”, alertou o presidente da associação comercial em tom de preocupação. “Uma das determinações da lei é a necessidade de informar ao titular dos dados a finalidade da coleta de suas informações pessoais”, completou. “Os dados só poderão ser armazenados e tratados com consentimento de seu titular”, disse.
Para a gerente administrativa da associação comercial local, Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas, muitos comerciantes demonstraram preocupação com a situação e estão procurando a entidade para mais esclarecimentos. “A LGPD é abrangente, definindo categorias de dados; fixa as hipóteses de coleta e tratamento; traz os direitos dos titulares dos dados; detalha condições especiais para dados sensíveis (como os de crianças) e estabelece obrigações às empresas”, reforçou a preocupação a dirigente que está encaminhando as orientações para os especialistas. “É importante que antes de continuar utilizando as informações dos clientes, o comerciante se informe como deve se enquadrar a nova lei”, alertou a gerente administrativa ao lembrar que a própria federação das associações comerciais tem material explicativo próprio. “Mas a consulta é sempre mais esclarecedora”, acredita.
Segundo a gerente administrativa da associação comercial de Pompeia com esta parceria é possível o empresariado local implantar a LGPD de forma “on-line” e remota, utilizando plataforma web, sem limite de usuários, dentre outras vantagens. “É um sistema que vem sendo utilizada por centenas de empresas”, garante Valdenice Aparecida Lacerda Valderramas ao apontar os números telefônicos para contato: (14) 3333-1970 e (14) 99718-8087, além do endereço eletrônico, para contato direto com o parceiro: fernanda.queiroz@dponet.com.br. “É importante que o empresário tome conhecimento sobre a lei, para evitar transtornos”, avisou a dirigente pompeiana.
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