ACE-Guarulhos quer que licença de funcionamento seja feita pela SDE

O excesso de burocracia para abertura de uma empresa, especialmente a obtenção da licença de funcionamento em Guarulhos, é um dos principais entraves para quem quer empreender. Na cidade, o agravante é ainda maior, já que o documento que permite que às portas de um estabelecimento fiquem abertas que deveria ser expedido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), por força de Lei, é obtido somente na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU). 

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE), Jorge Taiar, critica o fato da SDE não ser a responsável pela emissão do documento. Para o dirigente, seria mais legítimo que o empreendedor dê entrada ao processo para liberação da Licença de Funcionamento na pasta comandada pelo empresário Luis Carlos Teodoro. 

“O documento tem que ser expedido na SDE, até por ser a pasta responsável pelo relacionamento com o empresariado da cidade. Outro fator importante é que, ao tirar da SDU a missão de liberar ou não a Licença de Funcionamento daria a pasta mais tranquilidade para realizar uma função destinada a ela, o de fiscalizar”, disse Taiar. 

Taiar aproveitou para cobrar da SDE a integração do município ao programa Via Rápida Empresa do Governo do Estado, que permite a realização dos serviços de pesquisa de viabilidade, registro empresarial, inscrições tributárias e licenciamento de atividades em um ambiente virtual. “O projeto do governo estadual já está funcionando em outros municípios. É uma prova de que é possível acabar com a burocracia existente hoje na hora de abrir uma empresa”, falou.