A Associação Comercial Empresarial (ACE) de Jundiaí encaminhou, nesta quarta-feira, novas solicitações à Prefeitura do Município em atenção às micro e pequenas empresas que estão cada vez mais fragilizadas frente à crise.

Em anúncio nesta quarta, o Governador João Doria determinou a suspensão de cortes nos serviços de saneamento e gás canalizado para clientes comerciais da Sabesp, Comgás, Naturgy e Gás Brasiliano Distribuidora até o dia 30 de abril.

O benefício vale para estabelecimentos com consumo de até 100 m³ mensais de água e de até 150 m³ por mês de gás. Pela medida do Estado, os clientes também não serão negativados por débitos registrados entre os dias 18 de fevereiro e 30 de abril. Os estabelecimentos negativados por débitos durante a pandemia poderão repactuar acordos e renegociar estes débitos mediante correção monetária, sem multas e juros, com prazo de parcelamento de 12 meses.

“Em nosso atendimento os estabelecimentos comerciais de Jundiaí não serão atendidos na medida anunciada referente à suspensão do corte de água uma vez que a DAE Jundiaí é quem presta os serviços de saneamento no município e não a Sabesp”, afirma o presidente da ACE Jundiaí, Mark William Ormenese Monteiro, no ofício.

Como a DAE é uma empresa de economia mista que tem a Prefeitura de Jundiaí como sua principal acionista, a ACE Jundiaí solicitou:

• Suspensão de cortes nos serviços de saneamento nas economias atendidas pela DAE Jundiaí;
• Que os estabelecimentos negativados por débitos durante a pandemia também possam repactuar acordos e renegociar débitos mediante correção monetária, sem multas e juros, com prazo para parcelamento de 12 meses.

Diante da fase emergencial em que se encontra o Estado de São Paulo por conta do aumento de casos de Covid-19 e pela indefinição do cenário futuro, a Associação Comercial solicitou ainda a suspensão por pelo menos 90 dias, ou prorrogação conforme a evolução da pandemia, para os tributos:

• IPTU
• ISS para a empresas que não são do regime Simples Nacional
• Prorrogação do pagamento, sem punições aos empresários, sobre a taxa de Taxa de Fiscalização da Licença (Alvará 2021) tanto para os de horários normais, assim também como para os de horários especiais; 
• Prorrogação do pagamento das taxas de Vigilância Sanitária, independentemente do tipo de comércio.

As solicitações feitas pela ACE ao poder público estão disponíveis no link: https://www.acejundiai.com.br/noticias/covid-19-reinvindicacoes-ao-poder-publico/