ACE Jundiaí solicita à Prefeitura suspensão do IPTU e ISS

A Associação Comercial Empresarial (ACE) de Jundiaí enviou nesta segunda-feira (23) um ofício ao Prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado, solicitando que o governo municipal adote medidas urgentes para apoiar os empresários e a população em virtude da crise provocada pelo novo coronavírus (Covid-19).

“Entendemos que é um momento preocupante, que afeta a economia mundial mas precisamos de medidas de alívio tributário aos contribuintes e empresários, que possam evitar a falência generalizada de empresas e o consequente desemprego que se seguirá”, pediu o presidente da ACE Jundiaí, Mark William Ormenese Monteiro.

A ACE Jundiaí solicita ao governo municipal atenção às micro e pequenas empresas que apresentam maior fragilidade frente à crise e a suspensão por pelo menos 90 dias, ou prorrogação conforme a evolução da pandemia para os tributos: 

• IPTU
• ISS para a empresas que não são do regime SIMPLES NACIONAL
• Nosso pedido em relação ao ISS acima refere-se a tais tipos empresariais, tendo em vista já prorrogado o prazo de pagamento do DAS - Simples Nacional para empresas deste regime. 

Solicita ainda:

• A prorrogação do pagamento, sem punições aos empresários, sobre a Taxa de Fiscalização da Licença (ALVARÁ 2020) tanto para os de horários normais, assim também como para os de horários especiais; e
• Prorrogação do pagamento das taxas de Vigilância Sanitária, independentemente do tipo de comércio. 

O ofício ressalta ainda que, em atendimento ao Decreto Municipal de número 28.923, publicado no último sábado, estabelecimentos comerciais, entre eles estacionamentos, fecharam as portas mas ainda há empresas em funcionamento como padarias, farmácias e oficinas mecânicas, e seus funcionários estão se deslocando de carro para trabalhar. “Para não prejudicar as pessoas que estão cumprindo com suas jornadas de trabalho e contribuindo para a continuidade de serviços essenciais à população, pedimos a suspensão da cobrança do estacionamento rotativo (Parquímetros)”. 

A Associação Comercial sugere ainda a criação de um Comitê de Crise Econômica, com participação efetiva da entidade, para que junto ao governo municipal possa estudar medidas que possam impactar o menos possível a economia e desenvolvimento do município.