ACE-Matão consegue apoio da Câmara sobre feiras itinerantes

Nesta terça-feira (05/11), o presidente da Câmara Municipal de Matão, Agnaldo Navarro, promulgou a lei, aprovada pelos vereadores, que dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de feiras itinerantes no município.

Este ato vai de encontro ao anseio do presidente da Associação Comercial e Empresarial (ACE), Hudson Martins, que no último dia 16 de setembro, foi à Câmara pedir o apoio dos vereadores contra a Feirinha da Madrugada, oriunda de São Paulo e itinerante em vários municípios, porque esta Feirinha, realizada em Matão no último mês de agosto, resultou em diversos prejuízos aos comerciantes e comerciários da cidade.

“Considerando-me porta-voz dos 518 associados da ACE-Matão, fui à Câmara solicitar aos vereadores que nos atualizassem sobre o que já tinha sido feito e o que poderia ser feito para coibir legalmente a realização da segunda Feirinha da Madrugada; inclusive solicitei aos vereadores que analisassem a lei municipal que tratava de feiras livres, de forma que não acontecesse mais esse tipo de evento que afeta o cenário comercial local, por concorrer de forma desigual com o mesmo”, explica Hudson.

O presidente acrescenta que a aprovação e a promulgação da lei pela Câmara também vai de encontro ao apoio manifestado por unanimidade dos vereadores naquela ocasião. “Esta resposta do presidente Agnaldo Navarro foi coerente com o episódio anterior e demonstra que os vereadores estão cientes da importante contribuição dada ao município pelos comerciantes aqui estabelecidos; nossos comerciantes não são aventureiros que vêm de vez em quando, passam e apenas deixam rastro”, ressaltou.

Entretanto, Hudson afirma que a aplicabilidade da lei não impede a realização da Feirinha, mas dificulta sua realização devido às exigências estabelecidas – que não são poucas. “Para realizar a Feirinha será necessário cumprir a lei, que cuidadosamente inclui exigências de segurança à população. Sabemos que não podemos proibir a realização da Feirinha, pois isso é inconstitucional e não estamos acima da Constituição Federal. Devemos cumpri-la e fazer o que está ao nosso alcance; e isso foi feito”, finaliza Hudson.