Frentes parlamentares lançam Monitor da Reforma Tributária

Com a presença de representantes do setor produtivo nacional, as frentes parlamentares do Empreendedorismo (FPE), de Comércio e Serviços (FCS), Agropecuária (FPA), Biodiesel (FPBio) e Etanol (FPEtanol) lançaram nesta terça-feira (3) o Monitor de Implementação da Reforma Tributária.

Durante o evento, foi apresentada a metodologia e o plano de trabalho que irão orientar o acompanhamento sistemático da implementação da reforma, fortalecendo a transparência, o diálogo institucional e o papel do Poder Legislativo.

A iniciativa, que funcionará como um observatório formado por técnicos, vai auxiliar na normatização do novo sistema de cobranças, colhendo as contribuições dos setores produtivos de diversas áreas. “É um instrumento para encurtar a distância entre que produz e a Receita Federal e entender como a reforma está sendo colocada em prática”, explicou o deputado Joaquim Passarinho (PA), presidente da FPE.

“Vamos realizar encontros quinzenalmente para tirar dúvidas das entidades do setor produtivo e antecipar problemas”, afirmou Passarinho. “Queremos acompanhar passo a passo, sem burocracia e partidarismo, para dar tranquilidade nesse momento de implementação”, ressaltou. A mesa da sessão de lançamento também contou com a presença dos deputados Alceu Moreira (RS), Arnaldo Jardim (SP), Pedro Lupion (PR) e Zé Vitor (MG).

O vice-presidente Jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Anderson Trautman Cardoso, participou do lançamento, que contou ainda com a presença do presidente da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), Leonardo Severini.

“As entidades buscam reconhecimento de que as reduções de benefícios previstas na Lei Complementar 224/2025 não se aplicam a associações civis, sem fins lucrativos”, destacou Anderson.

Sobre a Reforma Tributária

Desde 1º de janeiro de 2026, estão em vigor as mudanças da fase de testes operacionais do novo sistema. O ano marca o início da transição para o modelo de IVA – Imposto sobre Valor Agregado Dual, que passa a incidir sobre todas as operações onerosas.

No novo sistema, são instituídos o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vão substituir: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); o Imposto Sobre Serviços (ISS); a alíquota do Programa de Integração Social (PIS); e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ().

Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será reduzido a zero para produtos que não tenham industrialização na Zona Franca de Manaus, e será instituído o Imposto Seletivo (IS), para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Fonte: CACB

https://cacb.org.br/cacb-monitor-reforma-tributaria/