ACIF apoia movimento do Ministério Público Federal contra a corrupção

Tenda para recolher assinaturas será montada na Praça da Catedral, a partir de amanhã, dia 3, até 14 de setembro, em horário comercial

A ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca) está engajada ao movimento “10 medidas contra a corrupção” que o Ministério Público Federal promove em todo o País. O objetivo é conseguir 1,5 milhão de assinaturas de cidadãos para ingressar no Congresso Nacional com um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, baseado em propostas legislativas consolidadas em 20 anteprojetos de lei que visam aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.

“Essa iniciativa tem quase que obrigação de receber o apoio incondicional dos brasileiros, que não mais conseguem suportar o nível de corrupção e de impunidade que assola o nosso País. Nós estamos cansados de ser o país do futuro e toda vez que o futuro vai chegando, por alguma razão de incompetência ou de corrupção, alguém retarda esse nosso sonho”, diz o presidente da ACIF, Dorival Mourão Filho.

Em Franca e nas 20 cidades da região, a expectativa é recolher 150 mil assinaturas. Para isso, a ACIF, juntamente com o Ministério Público Federal de Franca, vai montar uma tenda permanente de coleta de assinatura na Praça da Catedral, a partir desta quinta-feira, dia 3, até 14 de setembro. Todas as pessoas interessadas em participar da campanha poderão contribuir com suas assinaturas, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 15h. Excepcionalmente no dia 7, feriado da Independência do Brasil, a tenda não funcionará.

Da praça, a tenda vai para o “3º Congresso Empresarial ACIF”, que acontece de 15 a 17, no Hotel Dan Inn. Além disso, na sede da Entidade (Rua Monsenhor Rosa, 1940 - Centro) os balcões de atendimentos e todos os setores, diretores e conselheiros disponibilizam as listas para assinaturas.

“Se o Ministério Público é o elemento que está buscando uma saída para criar leis realmente rigorosas, que punam e que inibam de fato a corrupção, é hora de arregaçar as mangas e de apoiar, todos, de uma forma política e apartidária”, completa Mourão.

Segundo o procurador da República Wesley Miranda Alves, não há um prazo estabelecido para a coleta de 1,5 milhão de assinaturas. “A campanha termina quando atingirmos o número necessário. Estimamos que até o final do ano alcançaremos esse número”, diz Wesley.

Ele explica que após a coleta das assinaturas em todo o País, elas serão validadas e consolidadas pelo MPF em Curitiba (que encabeça a Operação Lava Jato), e depois encaminhadas ao Congresso Nacional pelo Procurador Geral da República.

“As pessoas estão indignadas com a corrupção, pois têm sentido na pele e no bolso seus efeitos. O MPF quer aproveitar essa oportunidade histórica e transformar essa indignação em mudanças concretas na realidade”, afirma o procurador.

AS 10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO

Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação

Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores

Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal

Celeridade nas ações de improbidade administrativa

Reforma no sistema de prescrição penal

Ajustes nas nulidades penais

Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois

Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado

Recuperação do lucro derivado do crime

*A íntegra das medidas e suas justificativas também podem ser encontradas no site:

www.10medidas.mpf.mp.br.