ACIF vai propor sugestões para dificultar realização de feiras em Franca

ACIF vai propor sugestões para dificultar realização de feiras em Franca

O presidente da ACIF (Associação do Comércio e Indústria de Franca), José Alexandre Carmo Jorge, se reuniu na manhã desta sexta-feira, na sede da Entidade, com vereadores e lojistas para discutir sobre a promoção de feiras itinerantes na cidade. Durante o encontro foram elencadas várias sugestões que serão enviadas à Prefeitura Municipal na semana que vem objetivando, principalmente, que a liberação de alvarás para a realização destas feiras seja mais exigente e rigorosa.

Participaram da reunião os vereadores Pastor Otávio (PTB), Luís Cordeiro (PSB) e Nirley de Souza (DEM); empresários; o gerente executivo da ACIF, Marcelo Carraro Rocha; os diretores Lucely Bertelli Macedo (Serviços), Tarciso Bôtto (Comércio) e Dorival Mourão Filho (vice-presidente); o presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Michel Saad; os advogados Deise Águila (Assessoria Jurídica da ACIF) e Fábio Genovez (Câmara Mediação e Arbitragem da ACIF); e o consultor de Marketing da ACIF e ex-vereador, Paulo Zamikhowsky, autor da Lei nº 7.458 que obriga a montagem e permanência pelo prazo mínimo de 30 dias de um posto físico de trocas e atendimento aos consumidores de feiras itinerantes.

A advogada Deise, que nos últimos dias estudou modelos de Decretos de Lei de várias cidades, elogiou o Decreto nº 9.640 de 30 de junho de 2011, assinado pelo ex-prefeito Sidnei Rocha, mas sugeriu várias alterações como estabelecer prazo mínimo de antecedência para a requisição do alvará, apresentar o layout com a disposição e localização de cada estande para facilitar a fiscalização, concluir as instalações dos estandes 24 horas antes do início da feira para vistoria do Corpo de Bombeiros, entre outros.

Paulo Zamikhowsky fez questão de ressaltar que essa discussão não visa somente o interesse dos lojistas. “O consumidor tem o direito de comprar num local limpo, organizado, com acessibilidade, segurança e ainda adquirir produtos de qualidade seguindo todas as normas de fabricação”, explicou. “Tem que ser bom para todos. Somos como uma engrenagem em que uma peça depende da outra para funcionar”, completou José Alexandre.

A realização de uma feira com lojistas francanos foi levantada. “Podemos nos reunir, alugar um espaço e vender as peças de ponta de estoque a preço de custo. Com isso, injetamos dinheiro no comércio local e quando as feiras chegarem não terão espaço”, sugeriu a empresária Aparecida Magela Borges.

José Alexandre disse que vê com bons olhos uma feira local, mas precisa saber qual é a opinião dos associados.

Segundo Marcelo Rocha, na próxima semana a ACIF enviará um novo ofício ao Executivo com todas as sugestões propostas. O Legislativo também firmou um compromisso de fiscalizar se todas as normas para a liberação de alvarás serão cumpridas.

Entenda o caso

No dia 4 de junho, a ACIF enviou um ofício ao prefeito de Franca Alexandre Ferreira solicitando informações sobre a regularidade da concessão de alvarás para a realização de feiras itinerantes na cidade e pedindo esclarecimento sobre o cumprimento integral de todas as cláusulas contidas no Decreto nº 9.640 de 30 de junho de 2011 e na Lei nº 7.458 de 22 de outubro de 2010.

A Entidade, que representa o empresariado francano, vem recebendo reclamações dos associados do setor do Comércio Varejista em relação à realização destas feiras em Franca. Só no mês de maio foram promovidas a Feira das Malhas e a Feira da Madrugada (Brás).

“Recebemos inúmeros e-mails e telefonemas de lojistas de todos os bairros da cidade afirmando que as feiras prejudicaram sensivelmente as vendas do comércio local para o Dia das Mães, data considerada o segundo Natal do ano”, explica José Alexandre Carmo Jorge, presidente da ACIF.

Durante a pesquisa da ACIF entre 100 lojistas sobre o balanço de vendas na data, muitos comerciantes afirmaram que não conseguiram superar 2012 em razão da promoção da Feira das Malhas.

No dia 7, o presidente da ACIF recebeu os vereadores Adérmis Marini (PSDB), Valéria Marson (PSDB) e Pastor Otávio (PTB) para discutirem o assunto. Participaram do encontro Michel Saad, presidente do Sindicato do Comércio Varejista; a empresária Leny Manóchio; Marcelo Carraro Rocha, gerente executivo da ACIF; os diretores Luís Vanderlei Moreti (Financeiro), Tarciso Bôtto (do Comércio) e Alex Rodrigues Kobal (Administrativo); e a imprensa.

Na pauta foi unânime a opinião de que é preciso haver competitividade leal entre os lojistas locais e os comerciantes de fora. José Alexandre reforçou que a Entidade apenas quer fazer valer a legalidade e garantir a igualdade de condições perante o comércio local. “Não queremos e nem podemos proibir as feiras porque somos a favor da livre iniciativa. No entanto precisamos ver o que é bom para todos. O empresário movimenta a economia e o consumidor também têm direito de comprar produtos com qualidade e nota fiscal, em local seguro”, disse.

No dia 11, o presidente da ACIF e cerca de 30 empresários participaram de reunião na Câmara Municipal. Em defesa do comércio francano, José Alexandre solicitou aos vereadores que estudem a possibilidade de fazer uma emenda na Lei nº 7.458 de 22 de outubro de 2010 para defender os interesses do empresário. “Se estas feiras se proliferarem o que vai acontecer com as micro e pequenas empresas já que mais de 80% delas são responsáveis pelo fomento da economia e geração de empregos?”, questionou.

A Lei

Legalmente não é possível impedir a realização de feiras itinerantes no município, mas para serem promovidas devem se adequar à legislação municipal. A ACIF, com este ofício encaminhado ao Executivo, quer fazer valer a legalidade e garantir a igualdade de condições perante o comércio local.

Em 22 de outubro de 2010, a Câmara Municipal de Franca aprovou a Lei nº 7.458, de autoria do então vereador Paulo Zamikhowsky, que obriga a montagem e permanência pelo prazo mínimo de 30 dias de um posto físico de trocas e atendimento aos consumidores de feiras itinerantes, sendo que o alvará só deve ser concedido após apresentação de documentação da localização do imóvel.

Já o Decreto nº 9.640 de 30 de junho de 2011, assinado pelo ex-prefeito Sidnei Rocha, dispõe sobre a concessão de alvará de licença de localização e funcionamento para a realização de feiras itinerantes para comercialização direta no atacado e varejo.

Hoje, para se promover uma feira em Franca o organizador deve requerer uma licença na Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação. O requerimento deve especificar a atividade a ser desenvolvida e apresentar uma extensa lista de documentos, entre eles, a cópia do Contrato Social ou Registro de Empresário de todos os participantes registrados na Junta Comercial Estadual, alvará sanitário municipal, certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros e fornecimento de notas fiscais e recolhimento dos tributos.