ACIG explica regras para abertura do comércio no feriado de 9 de julho

O comércio de Garça estará aberto em horário no próximo sábado, dia 9 de julho, feriado estadual, das 8 às 16 horas. Conforme explicou a Associação Comercial e Industrial de Garça – ACIG, a abertura foi acordada no final do ano passado em comum acordo entre a associação e representantes dos comerciários. Não há irregularidades na abertura no feriado, bastando apenas que sejam cumpridos os parâmetros legais.

Conforme explicou o superintendente da ACIG, Fábio Dias, as normas são simples. Para quem trabalhar no dia 09 de julho, das 9h00 às 16h00, deverá receber os benefícios no holerite de julho/22. As empresas ME devem pagar R$ 71,00 mais folga; Empresas EPP – R$ 92,00 mais folga; Empresas LTDA e SA devem pagar R$ 106,00 além da folga referente ao dia trabalhado. Esses valores são para empresas optante pelo REPIS.

“A abertura no sábado, em horário diferenciado, é mais uma oportunidade para os consumidores fazerem suas compras, principalmente considerando que se trata de ‘semana de pagamento’”, disse Dias.

Por isso a ACIG lembra que o comércio varejista, bem como os outros segmentos indústria e serviços) devem obedecer a Legislação e acordos coletivos de cada categoria.

O feriado de 9 de julho é regulamentado pela Lei Estadual nº 9.497 de 5 de março de 1997. Nessa data comemora-se a deflagração da Revolução Constitucionalista de 1932, considerada a data magna do Estado de São Paulo.