ACIG fala sobre aprovação de linha de crédito para pequenos negócios com SIM Digital

A Associação Comercial e Industrial de Garça – ACIG, informa que o Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (13), a Medida Provisória 1107/22, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e estabelece medidas de estímulo à formalização dos pequenos negócios. Conforme explicou o presidente da Acig, Mauro José de Sá, o texto, que segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, autoriza uma linha de crédito de R$ 1.500 para pessoa física e R$ 4.500 para Microempreendedores Individuais (MEI).

“É mais uma linha que vem ao encontro das necessidades que os empreendedores, os micro empreendedores e as pessoas físicas, que na sua maioria atuam na área de serviços, vem sentindo. Que seja sancionada essa medida e que o acesso ao crédito seja rápido e fácil”, falou Mauro.

No parecer, a relatora Margareth Buzetti ressalta que a pandemia elevou os níveis de desemprego e induziu o aumento do empreendedorismo. Segundo ela, cabe ao Congresso Nacional facilitar esta forma de inserção econômica.

“Lembramos que, no Brasil, a maioria dos negócios é de microempreendedores. De acordo com o levantamento Mapa de Empresas, do Ministério da Economia, em 2021, houve recorde histórico nos níveis de empreendedorismo, com abertura de aproximadamente 4 milhões de empresas”, afirmou a relatora.

A expectativa do governo é que o SIM Digital, cujos empréstimos serão garantidos pelo Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), beneficie até 4,5 milhões de empreendedores. Até abril deste ano, a Caixa Econômica tinha concedido o crédito a mais de 1 milhão de pessoas com essa garantia. 

O dirigente garcense salienta que o texto aprovado pela Câmara e mantido integralmente pelo Senado, traz algumas medidas que devem ser observadas.

“É preciso se atentar, segundo a MP, metade dos recursos deve ser destinada às mulheres. Ela define também que as linhas de créditos subsequentes somente poderão ser concedidas para MEI individuais que tenham recebido qualificação técnico-profissional pelo Sebrae. As pessoas físicas devem exercer alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, sejam urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva. Já os MEIs devem participar do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)”, explicou Mauro.

Salientando a importância que a MP tem para que os pequenos negócios cheguem no mercado de crédito, o dirigente garcense lembra que os MEI enfrentam dificuldades reais com a oferta de garantias, a documentação geralmente exigida pelos bancos, o acesso desses pequenos ao crédito e o prazo reduzido para pagamento. 

“Aquilo que parece ser a salvação vem como um pesadelo. Presenciamos muito disso na época em que a pandemia estava no pico. Muitos empreendedores, pequenos, médios e grandes, não conseguiram acessar os programas que o governo havia disponibilizado. Os recursos não chegaram. Acreditamos agora que essa Medida Provisória coloca de fato o MEI numa linha direta de acesso ao mercado do crédito. Uma linha de crédito direcionada ao segmento é muito bem-vinda”, disse Mauro.

A MP também autoriza o uso de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para garantir operações de microcrédito e muda normas sobre infrações por falta de recolhimento de valores ao fundo pelas empresas. (Com informações da Agência Senado)