Para aqueles que deixaram o prazo passar despercebido a Associação Comercial e Industrial de Garça – ACIG, lembra que termina hoje, dia 31 de janeiro, o prazo para que as empresas excluídas do Simples Nacional em 2019 regularizem suas pendências e façam uma nova adesão ao regime. O prazo vale também para os empresários interessados em aderir ao sistema simplificado pela primeira vez.
Conforme explicou o presidente da Acig, João Francisco Galhardo, para fazer parte do Simples Nacional, as empresas não podem ter débitos com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
“Ao optar por esse modelo, o empresário tem a oportunidade de pagar oito tributos, entre municipais, estaduais e federais, de uma única vez, reduzindo os custos. Os empreendedores também ficam livres de obrigações acessórias com vencimentos distintos, reduzindo a burocracia para administrar o negócio”, falou Galhardo.
O gerente Fábio Dias faz o alerta que, ‘mesmo em cima da hora’ o prazo não expirou e o contribuinte que quiser solicitar a opção pelo Simples Nacional, pode regularizar as pendências que impedem a entrada no regime.
O devedor tem a opção de realizar o pagamento à vista, abater parte da dívida com créditos tributários ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.
Se o contribuinte tiver o pedido de reinclusão no Simples aprovado, a empresa será readmitida no regime com data retroativa a 1º de janeiro. Todo o processo de adesão é feito exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional.