Acim é a favor da unificação do Pis e Confins

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Libânio Victor Nunes de Oliveira, se manifestou contrário ao aumento de mais de 100% na carga tributária para o setor de serviços. Segundo o dirigente mariliense é tardia a unificação do Pis/Cofins, uma ideia do governo há tempos e que se demorar muito será ineficaz. “Há outros projetos em estudo que tendem a aumentar a carga fiscal”, disse em tom de preocupação ao perceber que o governo tem sinalizado que pretende unificar as duas contribuições e acabar com regime cumulativo, o que deixou o setor de serviços em estado de alerta. “Infelizmente, no Brasil, a questão tributária é tratada por medida provisória, sem uma discussão com a sociedade”, acusou o dirigente ao afirmar que o que se sabe é que há inúmeros projetos de lei em tramitação no Congresso tentando aumentar tributos. “É o caso da taxação sobre os lucros distribuídos, em discussão na Câmara”, exemplificou. “Outro projeto que também tramita nessa casa legislativa propõe a criação de uma contribuição para a saúde”, apontou. “É preciso acompanhar essas iniciativas porque não há espaço para a ampliação da carga tributária”, reclamou ao lembrar que a sociedade, entretanto, parece mais alerta nesse sentido. 

Para Libânio Victor Nunes de Oliveira no início de 2013 a previsão era de uma queda na carga tributária de até meio ponto percentual, porém, o acompanhamento da arrecadação mês a mês tem mostrado agora que, se de fato se consumar esse recuo, será inferior a esse valor no ano todo. “No ano passado, a carga fiscal correspondeu a 36,2% do Produto Interno Bruto (PIB)”, afirmou o dirigente mariliense.

 Sobre a demora na unificação dos dois impostos, Libânio Victor Nunes de Oliveira acredita que esteja faltando ao governo a iniciativa de simplificar as obrigações acessórias. “Com a obrigação de as empresas enviarem o Sped-Contribuições, por exemplo, deixa de ser necessária a entrega da Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais) e da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais)”, falou ao lembra que uma das promessas da Receita Federal, aliás, era extinguir várias obrigações, mas isso não ocorreu. “Vale lembrar que a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) tem um estudo detalhado que propõe a simplificação, uma iniciativa que não implica em queda da arrecadação para o governo”, destacou.

Sobre a questão da sonegação fiscal, o presidente da Acim foi categórico que a sonegação é uma questão mundial e sempre vai existir. “No Brasil, essa prática tem caído sensivelmente”, acredita. “O último estudo do IBPT, feito em 2009, apontou que a evasão fiscal era de 25% do total de impostos arrecadados”, lembrou ao citar que em 2004, era de 32%. “Parece-me que a próxima pesquisa indica um percentual abaixo de 20%”, falou. “A política de desoneração fiscal é positiva para o País”, defendeu ao lembrar das vendas de automóveis e da linha branca que bateram recordes por conta das reduções dos impostos para o consumidor. “O que chama a atenção é que, apesar disso, a arrecadação de impostos não diminuiu”, afirmou ao acreditar isto pelo crescimento econômico havido no período. 

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