Acim é contra alterações nas regras, diz Libânio Nunes

Demonstrando total contrariedade e tendo o apoio da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), o presidente da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Marília, Libânio Victor Nunes de Oliveira posiciona-se contra as alterações nas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em vigor desde o início do ano. Segundo as novas normas, previstas pelo Convênio 93/2015 do Confaz, o contribuinte, que já é obrigado a calcular as alíquotas do estado de origem, também deverá calcular as alíquotas do estado de destino do produto ou serviço que comercializa. “Isso é mais uma ação do Governo Federal, punindo a classe empreendedora”, disse o dirigente em tom de revolta. “Isso onera o contribuinte e burocratiza o já complicado sistema tributário brasileiro”, falou bravamente. 

Diante desta situação as micro e pequenas empresas, sobretudo os estabelecimentos de e-commerce, podem se ver obrigadas a se cadastrar em até 27 secretarias estaduais da Fazenda e, mais do que isso, conhecer as legislações tributárias de cada um dos estados brasileiros. “É sempre assim: ao invés de ajudar e a estimular, o Governo Federal puni e sacrifica o empresariado”, lamentou o dirigente ao acreditar que as consequências dessas exigências absurdas poderão ser graves para as empresas, pois elas terão que optar entre não vender a consumidores de outros estados, ou correr grandes riscos de procurar cumprir mais uma burocracia onerosa. “A sugestão da Facesp é que o contribuinte pague a integridade do ICMS ao fisco do estado de origem”, disse Libânio Victor Nunes de Oliveira, que é o atual vice presidente da Facesp, no centro oeste paulista. “Esse, por sua vez, encaminharia o valor das alíquotas de destino a seus respectivos estados por meio de uma Câmara de Compensação e com base nas informações prestadas pelo contribuinte”, explicou ao mostrar as complicações de mais um ato de descontrole do Governo Federal. “Infelizmente a União está na contramão do progresso”, disse.

As associações comerciais paulistas estão entre as entidades que se manifestaram contrárias a situação. Fazem parte do manifesto: Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), Associação Brasileira de Automação para o Comércio (Afrac), Câmara e-net, Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresa e dos Empreendedores Individuais (Conampe), E-commerce Brasil, Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon).

Na opinião do presidente da Acim e vice presidente da Facesp, o Governo Federal precisa estar ao lado do empreendedor, auxilia-lo e estimula-lo, ao invés de penaliza-lo com mais impostos ou elevação da carga tributaria aumentando alíquotas e criando taxas. “A partir do momento que a União perceber que precisa estar ao lado do empresário para crescer, a situação será outra”, afirmou. “Da forma como está estrangulando o empresariado, a tendência é de que haja mais fechamento de empresas, menos postos de trabalho, diminuição da arrecadação de tributos e uma crise economia sem precedentes”, prevê o dirigente mariliense preocupado com a situação em que se encaminha a gestão pública. 

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