Acim e Prefeitura analisam Projeto de Lei 41/2013

Acim e Prefeitura analisam Projeto de Lei 41/2013

Reunião demorada discutir detalhes do projeto de lei que sofreu alterações a pedido da Acim

Reunião na Prefeitura de Marília aconteceu nas presenças do presidente da Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Libânio Victor Nunes de Oliveira e do Prefeito de Marília, Vinícius Camarinha, entre outros técnicos, servindo para que o Projeto de Lei 41/2013 fosse analisado antes de ser colocado em votação pela Câmara Municipal de Marília. O projeto da forma como havia sido elaborado, trazia pontos delicados e de difícil execução por parte dos comerciantes. “A Publicidade ao ar livre no perímetro urbano tem artigos interessantes e outros que trariam complicações generalizadas”, disse o presidente da associação comercial satisfeito com o encontro realizado.

Um dos pontos conversado foi quanto as presenças das marcas de fornecedores, parceiros e patrocinadores que sejam colocados na parte externa dos estabelecimentos. Na proposta anterior, qualquer marca exposta seria considerada como anúncio. “Este item é complexo por ser muitas vezes uma necessidade do comerciante”, disse Libânio Victor Nunes de Oliveira ao conseguir a retirada do parágrafo terceiro do artigo segundo. “O Prefeito Vinicius compreendeu a situação e pediu para que fosse retirado da proposta do Executivo”, completou o dirigente.

Outro ponto conversado foi quanto o aumento no prazo de adaptação para cinco anos, quantos as edificações fora dos padrões indicados pelo projeto de lei. De acordo com Libânio Victor Nunes de Oliveira muitas empresas investiram muito nisto e necessitariam de um tempo maior para adaptação. “Mas as edificações comerciais novas seguirão as medidas de alinhamento do passeio público”, avisou o presidente da Acim que concorda com a proposta no projeto como forma de padronização que não poderá estar distante do plano mais de 30 centímetros e com altura mínima de 2,5 metros sobre o nível da calçada. “Não serão mais permitida a instalação de painéis suspensos, tipo totem”, avisou.

Sobre a publicidade em veículos e sonora também houve muito tempo dedicado a análise. No final foi de consenso a retirada da seção seis (Da publicidade em veículo e sonora), em razão de que a proibição total de publicidade visual em veículo próprio para propaganda ou não, bem como a publicidade sonora, através de carros, motos, caminhões e aparelhos de som na porta dos estabelecimentos precisa de regulamentação e não de proibição. “Este é um assunto complexo que voltará a ser discutido, mas com regras próprias”, comentou Libânio Victor Nunes de Oliveira. “Por enquanto está fora do projeto de lei”, completou ao demonstrar preocupação com o assunto que é polêmico. 

Para o presidente da Acim o importante é que questões desta natureza sejam debatidas, conversadas, analisadas e principalmente de conhecimento de ambos os lados dos envolvidos. “A Acim quer ser um instrumento da Prefeitura no sentido de promover este e outros encontros com os comerciantes, e ouvir o desejo da maioria para um comércio cada vez maior e melhor”, disse Libânio Victor Nunes de Oliveira ao parabenizar a Prefeitura de Marília em ouvir o desejo da classe empresarial nesta questão da publicidade ao ar livre.