Acim e Prefeitura evitam comércio ilegal em Nóbrega

Produtos com origem duvidosa e sem garantias deixaram de ser vendidos no Distrito de Padre Nóbrega

Uma ação conjunta entre a Associação Comercial e Industrial (ACI) de Marília e Prefeitura Municipal, evitou no último final de semana, a ação de comerciantes considerados “oportunistas”, com a venda irregular de produtos em plena praça pública no Distrito Municipal de Padre Nobrega. Mesmo conseguindo alguns documentos, este grupo de comerciantes de outras cidades não conseguiu comercializar os produtos em razão da fiscalização intensa por parte de agentes da prefeitura e presença do advogado da associação comercial. “Quando houve a denuncia de que haveria a tal “feirinha da madrugada”, entramos em ação com uma série de exigências legais que eles não conseguiram cumprir”, disse o diretor superintendente da ACI de Marília, José Augusto Gomes.

De acordo com o advogado da associação comercial, Enéas Hamilton Silva Neto, ao tomar conhecimento da mobilização do grupo de comerciantes de fora da cidade com intenções de promover uma feira com produtos de origem duvidosa, o setor de fiscalização da própria Prefeitura de Marília foi acionado e os organizadores não tinham todos os documentos exigidos por lei. “Eles tinham alguns, mas não todos”, comentou o profissional do Direito. “Diante disso, a Polícia Militar foi acionada, colaborando com a ação, com o fiscal Gilson, a feira foi desfeita antes mesmo de se prepararem para as vendas”, comentou o assessor jurídico da Acim que interpelou judicialmente os organizadores, evitando a atividade irregular.

Este tipo de comportamento tem se tornado constante em diversas cidades do interior paulista. O grupo de comerciantes considerados “estranhos”, normalmente age em pequenas cidades que apresentam nenhuma dificuldade na venda de produtos duvidosos e de origem suspeita, uma vez que não pagam impostos e não garantem o produto. “Eles normalmente aparecem do nada, ficam na cidade um ou dois dias, vendem e somem”, disse Libânio Victor Nunes de Oliveira que tem evitado a ação deste grupo suspeito em outras pequenas cidades da região. “Na verdade isso é um crime e os responsáveis deveriam responder criminalmente e não apenas serem impedidos de vender”, comentou o dirigente mariliense ao parabenizar a Prefeitura de Marília e Polícia Militar pela ação conjunta com a associação comercial.

As associações comerciais da região estão devidamente preparadas para coibirem esse tipo de ação. “No Estado de São Paulo combatemos fortemente esse tipo de atitude que prejudica a sociedade”, disse Libânio Victor Nunes de Oliveira, atual vice presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). “Nossa defesa é pela igualdade, ou seja, as mesmas obrigações que um comércio fixo sofre o ambulante deve atender também a lei”, comparou o dirigente que evitou as chamadas “feirinhas” na cidade de Marília e em outras da região, apenas pedindo o cumprimento da lei. “Não há necessidade de conflitos, discussões ou até mesmo qualquer outra atitude mais drástica”, falou. “É só exigir que se cumpra a lei fiscal, sanitária, segurança, garantias, trabalhistas dentre outras que inviabiliza qualquer ação ilegal”, explicou.

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