Acim promove explicação sobre o Programa E-Social

Comerciantes da cidade de Marília e região estão sendo convidados pela Associação Comercial e Industrial de Marília (Acim), Sindicato do Comércio Varejista de Marília, Casa do Contabilista, Sindicato dos Escritórios de Contabilidade e Associação dos Contabilistas de Marília, para uma palestra gratuita explicativa sobre o projeto do Governo Federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos empregados, o chamado E-Social. O encontro será na sede da Acim, dia 14 de julho, segunda-feira, as 19 horas, quando o auditor fiscal da Receita Federal em Marília, Paulo Roberto Magaroto, fará as devidas explicações sobre o programa. “Será uma oportunidade que empresários e contabilistas poderão ajudar a esclarecer melhor este novo portal que é voltado para o empregador doméstico para registro de informações referentes às competências a partir do mês de junho de 2013”, disse Libânio Victor Nunes de Oliveira, presidente da Acim, ao fazer o convite para o encontro.

De acordo com o dirigente mariliense, o Governo Federal está disponibilizando serviços e facilidades que possibilitam ao empregador o cumprimento de algumas das obrigações trabalhistas e fiscais num canal único, de forma facilitada e bem intuitiva. “A partir da regulamentação da Emenda Constitucional n°72/2013, a versão terá caráter obrigatório e outros recursos estarão disponíveis para que o empregador possa cumprir com as obrigações”, falou o presidente da Acim que acredita na presença de um grande número de participantes, por ser um assunto de grande interesse.

Quando for implantado na totalidade, o E-Social será estendido aos demais empregadores, pessoas físicas e jurídicas, trazendo diversas vantagens em relação à sistemática atual, tais como: Atendimento a diversos órgãos do governo com uma única fonte de informações, para o cumprimento das diversas obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias atualmente existentes; Integração dos sistemas informatizados das empresas com o ambiente nacional do E-Social, possibilitando a automação na transmissão das informações dos empregadores; Padronização e integração dos cadastros das pessoas físicas e jurídicas no âmbito dos órgãos participantes do projeto.

Quando o projeto do Governo Federal estiver totalmente concluído, a opção E-Social não será de cunho optativo, mas sim impositivo, sendo um importante avanço para a racionalização de tempo, já que o contribuinte só precisará prestar as informações uma única vez, sendo que essas podem ser classificadas em três tipos: a) Eventos trabalhistas, quando uma ação ou situação advinda da relação entre empregador e trabalhador, como por exemplo, a admissão de empregado, alteração de salário, exposição do trabalhador a agentes nocivos etc.; b) Folha de Pagamento e c) Outras informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias, que são aquelas previstas na lei nº 8212, de 1991, e em Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “O empregador vai gerar um arquivo eletrônico contendo as informações previstas nos leiautes, assinado digitalmente, transformando-o em um documento eletrônico nos termos da legislação brasileira vigente de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor”, falou Libânio Victor Nunes de Oliveira. “Esse arquivo eletrônico é transmitido pela internet para o ambiente nacional da E-Social, que, após verificar a integridade formal, emitirá o protocolo de recebimento e o enviará ao empregador”, explicou o presidente da Acim.