Acipi e Facesp reivindicam mudanças nos benefícios trabalhistas

Representantes das entidades estiveram reunidos com o deputado federal

Antonio Carlos Mendes Thame para discutir soluções que beneficiam a classe empresarial
As novas regras para a concessão de benefícios trabalhistas, anunciadas para o auxíliodoença,
foram tema do encontro realizado hoje (13) entre a Acipi (Associação Comercial e
Industrial de Piracicaba), representada pelo seu presidente Angelo Frias Neto, e a Facesp
(Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), representada pelo vicepresidente
da RA-7 (Região Administrativa), Jorge Aversa Junior, com o deputado federal
Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB).

Como representantes legítimos de aproximadamente 30 mil empresários, distribuídos nas
37 cidades administradas pela RA-7, entre elas Piracicaba, Frias Neto e Aversa entregaram
ao deputado um documento que apresenta as principais dificuldades que a classe
empresarial enfrentará diante da MP (Medida Provisória) 664, que altera a legislação
trabalhista. A partir de março deste ano, o prazo de afastamento sob responsabilidade do
empregador, que era de 15 dias, passa a ser de 30 dias. Após esse período o INSS
(Instituto Nacional de Seguridade Social) assume os custos.

“Apesar de a intenção anunciada ser a redução de custos para o Governo, impor essa
alternativa aumenta consideravelmente os encargos para os empresários e significa ir
contra o desenvolvimento da economia, já que essa classe gera emprego, renda e
impostos”, destaca Frias Neto.

O presidente da Acipi explica que é a favor de mudanças desde que sejam realizadas de
forma coerente: “Em um momento em que todos unem esforços para se restabelerecem
economicamente, com o foco voltado na recuperação da competitividade, a medida
agravará ainda mais a situação, retirando recursos do setor produtivo, aumentando custos
e prejudicando novos investimentos”.

Para Aversa, as mudanças devem acarretar prejuízo ao ambiente de negócios. “A
solicitação evidenciada neste documento se faz necessária para que os percalços
enfrentados pelo empresariado, formado por comerciantes, industriais e prestadores de
serviços, possam ser driblados. Assim, também é possível que o ciclo econômico siga
positivo tanto à população quanto ao empresariado”.

O deputado já encaminhou duas emendas solicitando a alteração das medidas. “As
mudanças nas regras de concessão de benefícios tem a finalidade de garantir o ajuste
fiscal desse ano, mas vão onerar ainda mais o empresariado em um momento delicado da
economia”, disse.