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ACIT alerta que em janeiro ICMS pode ser pago em duas parcelas
Notícias
12 de janeiro de 2017
No ultimo mês de 2016, o governador Geraldo Alckmin assinou um decreto que permite que os comerciantes paguem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), referente ao mês de dezembro, de forma parcelada.
A Associação Comercial e Industrial de Taubaté (ACIT) enfatiza que essa facilidade pode dar um folego ao empresário numa época em que são pagos vários encargos.
Se a opção for o pagamento parcelado, o comerciante deve se programar para pagar a primeira parcela em 20 de janeiro e a segunda em 20 de fevereiro.
Não é a primeira vez que essa medida é adotada no comércio e é uma reivindicação das entidades pleiteada numa parceria entre a Associação Comercial de São Paulo e a Federação das Associações Comercial do Estado de São Paulo (Facesp), que representam o varejo paulista.
“Essa ação pleiteada pela FACESP junto ao governo do Estado vem sendo repetida há vários anos, auxiliando o comércio. Em ano de crise financeira, o decreto é mais do que bem vindo e certamente vai permitir que os empresários possam reinvestir em seus negócios.” ressalta José Saud, presidente da ACIT.
O natal é o período de maior expectativa para o comércio, no entanto, mesmo com altos volumes de vendas, muitas são realizadas à prazo, o que significa que o dinheiro não entra no caixa imediatamente. Como o ICMS é pago sempre no mês subsequente, o volume do natal automaticamente aumenta o valor da tarifa.
O contribuinte que deixar de efetuar o recolhimento de qualquer uma das parcelas até as datas previstas, ou efetuar o recolhimento em valores inferiores ao devido, perderá o direito ao benefício, ficando os valores recolhidos sujeitos à multa.
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