ACIT informa consumidores sobre as mudança no programa Nota Fiscal Paulista

A Associação Comercial e Industrial de Taubaté (ACIT) está sempre de olho nas novidades do mundo financeiro e no mercado econômico nacional para oferecer aos seus associados as melhores opções e informações.

Diante dessa premissa, a ACIT reforça as mudanças anunciadas na última semana pelo Governado do Estado de São Paulo para o programa de crédito Nota Fiscal Paulista, com a intenção de estimular diversos setores da economia, incentivando o consumo, como na área cultura, por meio da aquisição de livros, revistas e jornais, e do setor de carnes e pescados, em detrimento de outros considerados nocivos à saúde.

A mudança parte de uma nova composição dos percentuais de devolução dos créditos, que tem variação de 5% a 30% dependendo do estabelecimento comercial. Alguns estabelecimentos comerciais passam a recolher percentual acima dos atuais 20%, enquanto outros não devolvem nenhum crédito do ICMS, como a compra de tabaco, arma de fogo, explosivo, fogo de artifício, por exemplo. Já para as compras em hipermercados, loja de variedades, departamento e magazines, o percentual foi reduzido para 5% do imposto efetivamente recolhido.

A outra novidade é o lançamento de um aplicativo que permitirá ao contribuinte consultar e transferir créditos, além de indicar ONGs que deverão ficar com créditos de notas que tenham ficado em seu poder e não tenham o CPF. Hoje, o consumidor interessado em doar o crédito deixa a nota em urnas nos comércios.

Ainda dentro das mudanças, foi anunciado um aumento no valor dos prêmios, que saltou de R$ 4.700 milhões para R$ 6.700 milhões, que deverão ser sorteados entre os consumidores usuários do programa.

Confira abaixo como ficaram as novas faixas de crédito:
• 30% para açougues, peixarias e livros, jornais e revistas;
• 20% para pneus, lojas de conveniência, revestimentos, vidros, areia, telhas; artigos fotográficos e equipamentos de telefonia e comunicações;
• 10% para restaurantes, bares e padaria, entre outros;
• 5% para vestuário e acessórios, perfumaria e cosméticos;
• 0% para tabacaria, armas e fogos de artifício.