ACIU entra com pedido para impedimento da feira da madrugada

ACIU entra com pedido para impedimento da feira da madrugada

A Associação Comercial de Ubatuba apresentou nesta 6ª feira, dia 05 de julho, uma liminar junto ao Ministério Público para o impedimento do evento denominado “FEIRÃO DE MALHAS/ FEIRINHA DA MADRUGADA”, que está agendado para acontecer neste final de semana em Ubatuba, no bairro do Horto Florestal.

O evento não possui a certidão AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e está em desacordo com nossa lei municipal.

A entidade também fez uma solicitação formal para a Prefeitura para o cancelamento do evento.

Considerando, como é de amplo conhecimento de todos, que tal prática (FEIRÃO DE MALHAS/ FEIRINHA DA MADRUGADA da cidade de São Paulo), traz diversos prejuízos aos comércios locais devidamente estabelecidos, pois, em sua maioria as “empresas” participantes (e ou promotoras) não respeitam as legislações, principalmente tributária e trabalhista, diminuindo sobremaneira os seus custos e praticando preços muito aquém dos praticados pelos comerciantes locais. Praticam, em tese, evasão fiscal e concorrência desleal. Assim, a ACIU não pode admitir que seus associados sejam prejudicados.