ACMC alerta para golpe do Código de Defesa do Consumidor

A direção da ACMC – Associação Comercial de Mogi das Cruzes alerta os comerciantes sobre um golpe praticado na cidade envolvendo o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os golpistas apresentam a necessidade de renovação dos exemplares da legislação que todo estabelecimento precisa ter, com a alegação de que o Código passou por atualizações em decorrência da pandemia, com o objetivo de convencer o lojista a comprar a edição que ele tem à venda, com pronta-entrega e menor valor.

A direção da ACMC ressalta, no entanto, que o Procon não realiza esse tipo de abordagem e, principalmente, não houve qualquer alteração na legislação do CDC. Ou seja, não há qualquer exigência legal para substituição dos exemplares disponíveis nas lojas.

“Ao receber essa denúncia, rapidamente acionamos o Procon Mogi e constatamos que se trata mesmo de um golpe, pois não houve alterações na legislação e o órgão também não faz esse tipo de abordagem”, alerta o presidente da ACMC, Marco Zatsuga. “No passado já tivemos golpes semelhantes, que tinham o envolvimento de editoras. Desta vez, não sabemos a origem, mas fica a recomendação para que os comerciantes não efetuem nenhuma compra e, principalmente, que denunciem caso sejam abordados”, acrescenta.

Segundo denúncia feita na ACMC, os golpistas se apresentam  nas lojas como representantes do órgão de fiscalização Procon, trajados com colete e crachá, e perguntam se o estabelecimento já possui a edição atualizada do Código do Consumidor. Diante da negativa, alegam que a legislação passou por modificações e que o comércio precisa ter o exemplar 2020, caso contrário, poderá ser autuado. Na sequência, oferece o Código, mediante o pagamento de R$ 29,90.

“É preciso que todos tenham conhecimento de que não houve mudanças e, caso tenha alguma dúvida, a orientação é que contatem o Procon Mogi ou mesmo a Associação Comercial. Mas de forma alguma devem ceder a abordagem do golpista”, conclui o presidente da ACMC.

O telefone do Procon Mogi é 4798-5090 e, da ACMC, o 4728-4300.